ARTIGOS CIENTÍFICOS - DOUTRINAS E JURISPRUDÊNCIAS
14 - O impacto da mídia na construção dos valores sociais
ANA BEATRIZ MANHAS VIEIRA[1] - Advogada
RESUMO
Analisa a Sociedade da Informação, abordando o impacto social sofrido pela disseminação da informação pelos novos meios tecnológicos.
Examina a mídia como difusor de preconceito, racismo e xenofobia, dando enfoque ao papel exercido pelo Estado enquanto guardião dos direitos fundamentais previstos constitucionalmente e sua correspondente crise de autoridade legislativa a reclamar urgentes medidas para sua efetivação no socorro jurisdicional e social.
ABSTRACT
It analyses the Information Society, addressing the social impact resulting from the dissemination of information by the new technological means.
It examines the media as a disseminator of prejudice, racism and xenophobia, focusing on the role of the State while guardian of the fundamental rights established in the Constitution and its respective crisis of legislative authority, which requires urgent measures for the effectiveness of its assistance in the social and judicial spheres.
Palavras-chave: Sociedade da Informação; tecnologia; informação; mídia; preconceito; racismo; xenofobia; crise legislativa.
Key words: Information Society; technology; information; media; prejudice; racism; xenophobia; legislative crisis. Introdução
Qual o poder da mídia?
Colocada assim, em toda sua brutalidade, a pergunta pode receber uma resposta igualmente brutal: a mídia é capaz de qualquer coisa. Ela provoca comportamentos, influencia atitudes, cria ideologias.
Numa era em que a sociedade vive a velocidade dos bits e bytes, em que o acesso à informação, teoricamente, está à disposição de todos[2], não há como se desvincular subjetivamente: a mídia “faz a cabeça”.
Notadamente, esse poder da mídia não é percebido no cotidiano das pessoas, aliás, contrariamente, “a centralidade das mídias está disfarçada, em parte, pela predominância daquela expressão segura de si e bem definida, ‘sociedade da informação’ ou de maneira ainda mais grandiosa, ‘era da informação’.” [3]
O termo Sociedade da Informação envolve uma série de debates controversos. Não há um consenso em torno do assunto entre numerosos conceitos elaborados. O mais próximo que se pretenderia chegar seria definir a Sociedade da Informação como uma etapa singular do desenvolvimento humano em que o conjunto da sociedade, formado por cidadãos, empresas e o próprio Estado, pôde alcançar, através dos meios eletrônicos, o viés de comunicação que permite a todos, indistintamente, ter acesso a todo e qualquer tipo de informação instantaneamente e de qualquer lugar, armazenando conhecimento e redistribuindo-o em escala geométrica.
Para o Professor Doutor Paulo Hamilton Siqueira Júnior “Sociedade da Informação é um estágio de desenvolvimento social caracterizado pela capacidade de seus membros (cidadãos, empresas e administração pública) de obter e compartilhar qualquer informação, instantaneamente, de qualquer lugar e da maneira mais adequada”. [4]
A informação isoladamente não representa grande importância no universo da comunicação. Volatiliza-se rapidamente dada sua quantidade e fugacidade. Canalizada e organizada, entretanto, transforma-se em conhecimento, que na atualidade se tornou fator de superação de desigualdades, de inserção dos excluídos e de distribuição de riquezas, o que significa, em última análise, que informação é poder. [5]
O homem, animal inteligente, criou armas e utensílios indispensáveis à sua sobrevivência. Sendo um ser social, encontrou na comunicação sua melhor arma. Conforme as civilizações se espalhavam ocupando áreas cada vez mais dispersas geograficamente, a comunicação a longa distancia se tornava cada vez mais uma necessidade e um desafio.
Desde o advento do telégrafo, inaugurou o desenvolvimento da comunicação por meio de sinais elétricos, dando origem aos sistemas que conhecemos atualmente.
Agora, com as novas tecnologias conquistadas, esmerou-se ao máximo, sofisticou de tal modo a forma de se comunicar, que o homem vê completamente transformados seus hábitos e costumes. Em pouco tempo, a grande teia mundial modificou comportamentos, inovou a maneira de praticar o comércio, gerou uma nova cultura, redefiniu conceitos clássicos, e, acima de tudo, desenhou uma nova sociedade na qual o papel do Estado assume outra característica e imposição.
Inexorável em seu processo, a nova Sociedade do Conhecimento surgida com o fenômeno da globalização, encontra-se em processo de rápida expansão.
Frente à dinâmica e à velocidade com que se expande, a sociedade contemporânea está inserida num processo de mudanças em que as novas tecnologias são as principais responsáveis, identificando-se um novo paradigma em formação de uma sociedade que se baseia num bem precioso, chamado informação.
Dentro deste novo paradigma, a organização das sociedades se assenta num modo de desenvolvimento social e econômico, onde a informação, como meio de produção de conhecimento, tem como pressuposto a produção de riqueza e a contribuição para o bem estar e qualidade de vida das pessoas.
Eis a nova fronteira daquela que talvez seja a maior conquista humana, fruto de sua insaciável curiosidade: ter o poder da informação.
Seção I – Informação e poder
Desde sempre, a informação obtida por qualquer veículo comunicativo propiciou ao homem a tomada de decisões primordiais em todos os campos, que de algum modo lhe trouxesse vantagens na consecução de seus objetivos e, em última análise, lhe ensejasse o controle do poder. [6]
É nesse sentido que Cláudio Weber Abramo fala sobre informação e poder [7]:
Informação é poder, e poder se disputa. Muitos movimentos da história definiram-se porque uma potência detinha mais informação do que outra sobre algum aspecto que fazia diferença. O mesmo ocorre dentro de cada sociedade, podendo-se mapear a distribuição do poder em termos do controle da informação. O poder político se exerce pelo uso da informação, as empresas dominantes no mercado controlam mais informação do que as competidoras e os ricos são ricos também porque são mais informados sobre quase tudo do que os pobres.
Eis o conceito maior e mais importante da informação: poder dispor do conhecimento antecipadamente, instantânea e simultaneamente e, acima de tudo, com precisão.
Em tempos remotos, a informação que vinha através de mensageiros a cavalo, de trem, agora está à disposição, instantaneamente, no escritório, em casa, nos celulares, bastando para isso alguns “clicks”.
Num rápido escorço histórico, constata-se que o homem, mesmo com todo o progresso conquistado em termos tecnológicos, continua o mesmo, sequioso pela manipulação do que mais lhe interessa: o poder. E, evidentemente, pela sua manutenção.
Porque se a informação monopolizada conquistada no passado a ferro e fogo lhe garantia o exercício do poder, sua disseminação pelos veículos tecnológicos hoje disponíveis não lhe dá essa garantia, exceto que a manipule.
O desenvolvimento da Internet e das tecnologias digitais suscitaram uma quantidade relativamente grande de estudos e abordagens especializadas que proclamam o advento de uma nova ordem comunicacional. Diante desta nova postura, é possível constatar a existência de duas vertentes diametralmente opostas que correm paralelamente ao desenvolvimento de nossa sociedade contemporânea. De um lado, é possível enxergar uma sociedade mais igualitária, mais livre e com pleno exercício do direito de expressão individual, já que o acesso à informação se tornou muito mais patente na vida dos cidadãos. Aqui se estabeleceria, como primado, o ideal da democracia informacional. No outro lado, entretanto, o desenvolvimento dessas tecnologias representa a base dos novos embates entre conflitos sociais e profundas desigualdades no acesso às oportunidades e à melhoria da qualidade de vida.
A crise informacional, ou pelo menos o grande desafio como se apresenta, instala-se precisamente diante destas duas vertentes.
O que se observou com o advento dos meios de comunicação tecnológicos foi a criação de um processo concebido filosoficamente para que os horizontes culturais pudessem ser capitalizados por todos, indistintamente, na medida em que todos os países têm como consenso a imperiosidade da inclusão digital, o correspondente à erradicação do analfabetismo.
Seção II – Mídia e valores sociais
As mídias produzem conteúdos que permitem comercializar experiências comunicativas que, embora unidirecionais, mostram-se na realidade totalmente opostas, conduzindo a dois tipos de públicos: os integrados à rede, ou seja, aqueles que possuem capacidade de apreender e compreender os benefícios informacionais disponibizados pelos veículos, fruto de seu melhor grau de assimilação cultural, em contraponto àqueles que permanecem presos aos meios de tecnologia obsoletos, por simplesmente desconhecerem ou ignorarem o alcance e importância dos conteúdos divulgados.
Compreendendo-se que as duas características fundamentais da mídia são a sua unidirecionalidade e a produção padronizada de conteúdos, o que se verificou, na realidade, frente à profunda heterogeneidade cultural humana, foi a presença de distorções na compreensão dos conteúdos divulgados.
Neste contexto verificam-se grandes e perigosas distorções, como já são sentidas. A aparente distribuição do poder oferecida pelos meios de comunicação modernos é consenso, mas suscita toda uma gama de conflitos e expõe uma série de lacunas e demandas jurídicas. Cria-se de fato um espaço onde os limites físicos, territoriais, culturais e a soberania de cada Estado nacional não obstaculizam mais as atividades humanas. A suposta transparência que o sistema operacional oferece ao usuário não permite que este avalie a amplitude de suas ações: o acesso à internet permite que rotinas locais sejam distribuídas e disponibilizadas globalmente em tempo real.
Seja como for, as relações sociais, assim como a educação e o entretenimento estão submetidos a um processo de migração que já se percebe como uma nova ordem social. Essa nova ordem se expressa numa sociedade digital que é ao mesmo tempo campo de desenvolvimento econômico e centro das comunicações.
Existem perigos visíveis neste processo. Esta sociedade poderá ser responsável por grandes diferenças sociais tendo em vista seu grau de exigência.
Informações supridas de modo irresponsável, por que não dizer de modo doloso, são fonte de discriminações e intolerâncias inaceitáveis, como é possível assistir, ler e “acessar” diariamente através dos inúmeros meios de comunicação em massa.
À mídia cabe papel exponencial neste processo, enquanto meio e fonte supridora dos veículos disponíveis.
A mídia pode ser entendida como o conjunto de instituições que utiliza tecnologias específicas para realizar a comunicação humana, o que significa que a mídia é um intermediário tecnológico para que a comunicação se realize.
Nesse sentido, pode-se afirmar que a mídia é capaz de influenciar, das formas mais diversificadas, a vida cotidiana e a atuação política dos indivíduos – a maneira como agem, sentem, desejam, lembram, convivem e resistem.
É o que prega Nilza Iraci e Maria Sanematsu:[8]
Como principal espaço de construção simbólica, a mídia chega a ter uma relevância social e um poder de influência sem precedentes, chegando inclusive a determinar uma nova forma de exclusão social que afeta diferentes segmentos sociais como negros, mulheres, indígenas, através ou da veiculação de imagens estereotipadas, folclorizadas, como também deturpadas em seus conteúdos, ou da sua invisibilização.
Sem dúvida as mídias têm seu efeito sobre comportamentos e idéias, não tanto porque cada exposição isolada seja poderosa, mas, principalmente, pelo seu caráter repetitivo.
Há situações, entretanto, em que a mídia se abstém, deixando de tratar assuntos relevantes e polêmicos, para que caiam no esquecimento das pessoas. Mais, uma vez, manipula-se a informação econômica e politicamente para o caminho mais interessante.
Muito bem colocada são as palavras de Bernardo Ajzenberg:[9], ombudsman do jornal Folha de São Paulo:
A discriminação racial continua como tema tabu, sob disfarce de há muito desmascarado, da suposta democracia racial. E não configuraria exagero afirmar que o seja justamente pelo grau de explosividade que carrega. Com raríssimas exceções, o racismo e suas mazelas não freqüentam as pautas diárias, estão alijados de qualquer iniciativa regular e permanente”.
Se perguntarmos se as mídias nos fazem valorizar os bens materiais mais do que valorizaríamos sem elas, se as atraentes modelos que promovem aparelhos de ginástica nos induzem a querer ser mais magros ou mais musculosos, se o noticiário recheado de crimes, tiroteio e sangue, nos tornam mais agressivos ou se perseguições policiais com veículos velozes nos incitam a correr mais, a resposta certamente seria positiva, já que produz um efeito hipnótico e subliminar.
As indústrias que fazem circular imagens e sons gostam de lembrar que elas não amarram as pessoas aos seus tentáculos. São as pessoas que se regalam com suas escolhas. Para onde quer que olhemos alguém nos oferece uma lista, um rol, um cardápio, um guia. As mídias não são apenas representações, são também promessas. As pessoas voltam querendo mais, hipnotizadas e dependentes, não apenas induzidas a comprar, mas, sobretudo, em crer em tudo o que ouvem e vêem.
Nunca tantos comunicaram tanto, em tantas telas, através de tantos canais, absorvendo tantas horas da atenção a respeito de comunicação. Em todas as suas partes, as mídias estão saturadas de resenhas, perfis, comentários, fofocas, trivialidades e notícias sobre modelos e celebridades, estrelas que sobem e descem, modas em alta ou em baixa, tendências e novidades.
Vivemos sob o império de imagens e sons comandados pelas mídias.
Nenhum espaço de comunicação escapa de estímulos sedutores e apelos consumistas – o que não se restringe apenas à televisão, rádio, imprensa, publicidade, cinema, música e internet, mas também à outdoors, telefones celulares, palmtops, DVDs, jogos eletrônicos, telões digitais, dentre outros. Não há como fugir do convívio com os meios de difusão. Eles envolvem o ser humano em um modo de existência que se alimenta de fluxos feéricos e trilhas sonoras abundantes, veiculados numa velocidade imensurável.
A aceleração tecnológica fomenta a pressa e a ansiedade por experiências e sensações.
A migração digital transpôs fronteiras, interconectando os sujeitos à nova realidade da comunicação: o ciberespaço. Dentro desse novo espaço, pensamentos, experiências humanas, ideologias, radicalismos, são compartilhados na rede por inúmeros usuários. As dificuldades que se impõem nesse processo migratório não são apenas de ordem econômica, onde as pressões liberais da privatização tornam o uso das redes tecnológicas mais caras e, portanto, menos universais do que a televisão. Os produtos telemáticos introduzem uma ruptura entre meios de difusão de massa (como a televisão) e meios individualizados (como a Internet). Além disso, a separação entre usuários profissionais e usuários com experiência de espectador passivo pode não garantir o acesso de uma massa crítica de usuários à nova oferta convergente.
Paradoxo da comunicação ancestral como concebida tradicionalmente, o uso das novas tecnologias está transformando rapidamente grande parte da humanidade urbana em criaturas isoladas na contra mão do crescimento populacional.
A sociedade moderna vive amontoada em metrópoles em meio a milhões de pessoas, e, paradoxalmente, a comunicação direta e o convívio social com outras pessoas é cada vez menor.
Some-se a isto o crescimento mundial dos níveis de violência urbana, advindo certamente da nova cultura midiática, a cultura que coloca à disposição de todos, os mais diversos meios de informação e exposição, sem que seja necessário sair de casa. Isso porque, é possível comprar com apenas um “click”, contactar desconhecidos, “acessar” sites e até mesmo trabalhar sem que para isso seja necessário sair às ruas.
Não poderia haver melhor ambientação para o crescimento desmesurado desta tendência. [10]
Verifica-se, então, um campo fértil e inesgotável de informações de todos os matizes e tendências ao alcance de todas as pessoas, de todas as idades e de todos os extratos sociais, massas susceptíveis à persuasão provocada pelos apelos provenientes deste meio.
O efeito é polarizador, hipnótico. Prova disto é que é impossível sustentar um diálogo com alguém sem competir sua atenção com uma televisão ligada por perto. Normalmente quem ganha este jogo é a TV. A menos que alguém dotado de melhor senso a desligue. Somente assim.
Efeito similar ocorre com os usuários da internet, que embora não estejam expostos à mesma passividade a que estão sujeitos os espectadores de TV, igualmente são bombardeados por publicidades e propostas das quais não necessariamente tivessem interesse ao entrar no sistema.
Em comum, podemos dizer que TV e internet, diferentemente do jornal, por exemplo, que encontra especificidade no seu leitor acabam se constituindo em vícios que se auto alimentam na fúria incontrolável por novidades sem fim.
O usuário da internet a mais disto tem a possibilidade de interagir com o sistema. Sensibilizado com uma eventual propaganda, por exemplo, veiculada por um “site” de relacionamento descoberto ao acaso e que desperte sua simpatia e que enfatize uma dada discriminação racial, seus aportes, contribuições e proposições pessoais disseminam-se no éter, propagando ilícita e delituosamente matéria odiosa que se espalha geometricamente na dimensão do infoespaço global.
Conclusão
Dessa forma, ao mesmo tempo, que a rede mundial de computadores é uma fonte indispensável de acesso ao conhecimento, democratização da informação, alternativa para as relações interpessoais e atualização dos acontecimentos diários na política, economia, cultura, ciência e tecnologia, é também campo para manifestações de posicionamentos racistas e discriminatórios, contra, negros e negras, indígenas e judeus, fazendo recrudescer neste ambiente o que a legislação penosamente parecia haver erradicado, ou quase.
O paradoxo do acesso à informação e da intransigência de convivência com a diversidade étnico-racial é uma agenda que inspira a participação de ativistas sociais comprometidos com a luta anti-racista e aqueles que aspiram a um mundo mais justo e inclusivo.
No Brasil, temos casos de intolerância étnico-racial expressa na internet através de blogs, sites e páginas de relacionamento, contrários às políticas de ações afirmativas para negros e a valorização da cultura judaica. Num visível desrespeito à liberdade de expressão, sites que incentivam o fortalecimento desses segmentos são alvo de hackers e recebem ameaças, quando não extraídos do ar.
Todo esse quadro demonstra que a sociedade contemporânea convive com uma nova forma de criminalidade, que a exemplo de outras, ofende bens jurídicos de caráter difuso, a reclamar o estabelecimento de um sistema dentro do Direito Constitucional para enfrentar a questão.
Constata-se a vigilância da sociedade civil visando à agilidade do Estado em articular os organismos federais para responder afirmativamente a essas criminalidades, as quais geram jurisprudências e fomentam uma discussão latente na sociedade.
O presente trabalho apresenta como desafio iminente a garantia dos direitos fundamentais de cada cidadão e cidadã e grupo étnico-racial, fazendo com que as vantagens das novas tecnologias de informação e comunicação sejam também aproveitadas na criação de redes educacionais e de sensibilização contra o preconceito, racismo, e xenofobia, para que estejamos irmanados num universo realmente sem fronteiras.
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