Ação exige benefício a todos os trabalhadores
Defensoria vai entrar com processo coletivo pedindo a revisão
Foto: Vitor Jubini
Maria Simone Rosa decidiu entrar com ação pedindo revisão do saldo do FGTS
Após milhares de trabalhadores irem à Justiça para conseguir a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, a Defensoria Pública da União decidiu que vai entrar com uma ação coletiva pedindo os ajustes do rendimento para todos os correntistas do FGTS no país.
Até agora, a peregrinação dos trabalhadores no Judiciário já rendeu cinco sentenças favoráveis. A Caixa, gestora dos recursos, tem visto com preocupação as decisões e já afirmou que, caso o índice de correção do FGTS mude, os juros do financiamento da casa própria devem mais que dobrar.
Só no Estado, mais de 350 mil pessoas devem ingressar com ações individuais ou coletivas, com o apoio da Força Sindical. Pelo menos 100 mil pessoas já brigam pela revisão do fundo e pelo recálculo até das rescisões trabalhistas.
Segundo os sindicatos dos trabalhadores, com a TR baixa em 2013, quase um milhão de trabalhadores do Estado estão com o FGTS defasado.
A assistente social Maria Simone Rosa, já buscava informações para entrar com uma ação pedindo a revisão do saldo do FGTS. Apesar de achar que essa será uma vitória difícil, ela pretende tentar reaver as perdas. “Se realmente eu tenho direito, por que não? Como cidadãos, temos que correr atrás dos direitos, principalmente se temos conhecimento deles”, avalia.
Os processos pedem a revisão dos fundos desde 1999. No lugar da taxa referencial (TR), os correntistas querem a aplicação de um índice semelhante ao da inflação nacional, a fim de evitar a defasagem dos recursos e ainda recuperar as perdas de 2013 (de 4%), e também de outros 14 anos (estimadas em quase 90%).
A correção do FGTS pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) ou pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) é uma reivindicação antiga, mas que tomou força no ano passado quando, a TR passou a ter um desempenho ainda pior que os de anos anteriores.
De janeiro a outubro do ano passado, em pelo menos seis meses do ano, a TR teve zero correção. E nos outros quatro meses, o rendimento não chegou nem a 0,2% no total. Em todo o país, mais de 122 milhões de contas de FGTS podem ter sido prejudicadas pela defasagem.
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Segundo a Defensoria Pública da União, a ideia é que as revisões sejam concedidas para todos os correntistas, inclusive, sucessores de pessoas falecidas. A previsão é de que a ação coletiva, contra a Caixa, seja protocolada no Rio Grande do Sul, na próxima semana.
Segundo a Defensoria Pública da União, a ideia é que as revisões sejam concedidas para todos os correntistas, inclusive, sucessores de pessoas falecidas. A previsão é de que a ação coletiva, contra a Caixa, seja protocolada no Rio Grande do Sul, na próxima semana.
Ingressão
Com a ação coletiva, trabalhadores que querem o direito à revisão do FGTS não precisarão entrar na Justiça individualmente.
Caso a Justiça decida que a Caixa deverá indenizar os correntistas, os beneficiários deverão se integrar a ação coletiva.
Os meios
Ações individuais
Quem pode
Todos os trabalhadores podem ingressar com ações individuais na Justiça Federal ou mesmo no Juizado Federal.
Ações coletivas
Força Sindical
A Força Sindical e vNotícia ários sindicatos já estão com ação na Justiça para pedir as correções do FGTS. Trabalhadores podem procurar as entidades para tentar fazer parte. Não é necessário ser sindicalizado para participar dos processos.
Ação civil pública
Defensoria da União
A ação vai tentar beneficiar trabalhadores de todo o país e evitar uma enxurrada de ações individuais. O trabalhador pode fazer parte do processo assim que sair uma decisão favorável, pedindo, no momento da execução, para ser beneficiado.
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