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31/01/2011 - Vídeo enviado por tst
Trabalhador doente não comprova que dispensa foi discriminatória.Trabalhadores doentes e os mutilados da Aracruz querem auditoria no INSS
Ubervalter Coimbra
Auditoria pública no INSS, com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT). Esta foi uma das reivindicações dos trabalhadores doentes e dos que foram mutilados trabalhando para Aracruz Celulose apresentadas na audiência pública realizada em São Mateus, norte do Estado. Muitos dos mutilados passam fome, como foi denunciado.
A audiência pública foi encerrada no início da noite desta terça-feira (19). Foi realizada pela Coordenação Estadual do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos no Estado do Espírito Santo (PPDDH/ES), em parceria com o Movimento Nacional dos Direitos Humanos e Rede Alerta Contra o Deserto Verde. Seu objetivo foi discutir a criminalização dos movimentos sociais.
Marta Falqueto, do PPDDH/ES, informou que durante a audiência os trabalhadores da Aracruz Celulose que estão doentes em função de suas atividades profissionais, denunciaram que estão abandonados por seu sindicato, o Sintral. Denunciaram que o sindicato age em defesa da empresa.
Os trabalhadores também denunciaram que a Aracruz Celulose não reconhece os seus direitos e não admite que suas doenças são ocupacionais. Só de trabalhadores da Aracruz Celulose que tiveram que fazer cirurgias nos ombros em função de esforço repetitivo foram 49. Há também omissão e convivência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com a empresa.
Também os mutilados no trabalho que realizavam serviços para a Aracruz Celulose estão passando necessidades, como foi denunciado na audiência. Existem pessoas cegas; contaminadas com venenos agrícolas; que têm doenças que as obrigam a fazer hemodiálise. Muitos perderam pernas ou braços, outros sofrem problemas na coluna. Estão abandonados pela empresa, denunciam.
Na audiência, o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) denunciou a contaminação de agricultores com venenos agrícolas. Como ocorreu no Córrego Jacutinga, em Linhares. A Polícia Militar, chamada para proteger a comunidade, acabou protegendo os que aplicavam os agrotóxicos e destruíam a vegetação nativa.
Entre outros temas, também foi discutida a titulação dos territórios quilombolas. O superintendente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), José Gerônimo Brumatti, informou que uma ação da Aracruz Celulose, hoje tramitando no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá atrasar a titulação do território de Linharinho.
Questionado sobre as terras devolutas existentes no território quilombola, o representante do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) na audiência disse que não sabia dizer da existência destas áreas. E que só após estudos o órgão poderia se manifestar.
O Idaf tem obrigação legal de saber onde estão as áreas públicas do Estado. Se o Incra fosse informado da localização destas terras, o processo de titulação do território quilombola poderia ser agilizado pelo Incra, afirmam os quilombolas.
Na discussão sobre a titulação do território quilombola, o representante do Movimento Paz no Campo (MPC), Eliezer Nardoto, indignou os quilombolas presentes ao contestar a legislação que lhes dá direito à terra. O MPC não aceita que os quilombolas tenham suas terras de volta, e foi duramente contestado por lideranças quilombolas.
Lideranças quilombolas estão sendo ameaçadas de morte. Nas discussões foi apresentada a proposta de uma audiência pública específica para discutir a questão quilombola.
Entre as autoridades que participam da audiência pública estavam o secretário de Estado da Justiça, Ângelo Roncalli de Ramos Barros, e os representantes do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) e do Ministério Público Estadual (MPES), além do superintendente do Incra.
Segundo Marta Falqueto, as propostas apresentadas estão sendo avaliadas. As denúncias serão encaminhadas aos órgãos responsáveis por sua apuração.
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