Justiça manda União honrar folha mensal do fundo Aerus
POR MARIANA BARBOSA
26/09/14 20:17
26/09/14 20:17
O Tribunal Regional Federal em Brasília determinou que a União honre a folha de pagamento mensal dos aposentados e pensionistas do fundo Aerus, de trabalhadores da Varig e Transbrasil. A conta é de R$ 35 milhões por mês e beneficia mais de 10 mil aeronautas e aeroviários.
Em decisão publicada nesta sexta-feira no Diário de Justiça do DF, o desembargador Daniel Paes Ribeiro determinou o prazo de 30 dias para a União cumprir a decisão, a contar da data da intimação, prevista para a semana que vem. Em caso de descumprimento, está prevista uma multa diária no valor de R$ 100 mil.
Na decisão judicial, o desembargador afirma que mais de 1000 participantes faleceram desde a liquidação do Fundo Aerus (em 2006) até hoje.
“Os aposentados e pensionistas estão recebendo, em média, 8% do que deveriam, e correm o risco de terem seus benefícios zerados, na medida em que os recursos financeiros estão se esgotando”, diz o presidente da Fentac (Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil), Sergio Dias. “Esperamos que o governo não recorra desta sentença e que a União efetue o pagamento.”
Há oito anos os aposentados e pensionistas do Aerus brigam na Justiça pelo recebimento integral dos benefícios do Aerus.
Em 2006, a União já tinha sido obrigada, em decisão liminar, a honrar os pagamentos do fundo de pensão. Mas obteve recurso e a decisão foi suspensa no Supremo Tribunal Federal.
Quatro anos depois, o do STF determinou que o pagamento deveria iniciar imediatamente caso houvesse uma decisão de mérito condenando o Governo Federal. Isso ocorreu em 2012, mas mesmo assim a União recorreu e conseguiu suspender a decisão. Na época o governo foi multado R$ 440 mil por dia, mas não pagou nem os aposentados, nem a multa.
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