Pós Lava-jato: Cunha planeja vingança contra MP e Janot
Está sendo reeditada uma nova medida com o mesmo objetivo da PEC 37, rejeitada pela população nos movimentos de rua de junho de 2013.
Desta vez um projeto de lei, o PL n. 6493/2009, travestido como a Lei Orgânica da Polícia Federal, traz, no segundo artigo, a proibição da investigação do MP:
Art 2.
I - exercer, COM EXCLUSIVIDADE, as funções de Policia Judiciária e de investigação criminal no âmbito da União, ressalvada a competência dos órgãos de polícia judiciária militar.
Esse artigo restringe à Polícia Federal a investigação de crimes, com plena exclusividade, excluindo, portanto, o Ministério Público Federal. Caso o PL seja aprovado, importantes investigações, como a Lava-jato, estariam prejudicadas.
Atualmente a matéria encontra-se à mesa do presidente da câmara Eduardo Cunha e poderá ser pautada para votação em plenário a qualquer momento, justamente quando se espera do Congresso Nacional medidas que deveriam fortalecer o combate à corrupção.
Coincidência: na semana em que o PL foi movimentado para mesa, a Direção-Geral da PF organizou cursos e reuniões de delegados em Brasília. Nessa semana, mais de uma centena de delegados estarão na capital. Será que serão vistos nos corredores e galerias do Congresso?"
Mário Márcio
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