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domingo, 14 de agosto de 2016

DO QUE ADIANTA O GIGANTE ACORDAR SE O POVO É COVARDE, OMISSO OU IDIOTA!.

A CONTRA REFORMA DA PREVIDÊNCIA - O OUTRO LADO DA MOEDA!



2016 04 05 Denise Gentil





Temer quer reduzir as aposentadorias e aumentar idade mínima para aposentar






Há escassez de engenheiros no Brasil? ENG_01_01




1º de Maio, dia do TRABALHADOR: O Dia dos 10 MILHÕES DE DESEMPREGADOS!


Procura por emprego forma filas em feira de Curitiba 06/05/2016


Trabalhadores enfrentam fila em busca de vaga de trabalho


Fila e tumulto em busca de emprego em Ipatinga

A real taxa de desemprego no Brasil @CanalDoOtario











 




O Falso Déficit da Previdência (D.Brasil 239)


Reforma da Previdência - Sala Debate - Canal Futura



Trabalhador Brasileiro | Seu Jorge


VAMOS FALAR SERIO, SEM MEDO DE ERRAR!, A VERDADE É QUE VIVI MUITO BEM TRABALHANDO, CONTRIBUINDO PARA O PROGRESSO DESTE PAIS, ATÉ OS 40 ANOS!, IA AO MEDICO UMA VEZ POR ANO PARA FAZER OS EXAMES PERIÓDICOS OU QUANDO APARECIA ALGO DIFERENTE!, TUDO ERA NORMAL, NÃO CONHECIA NENHUM MEDICO DE NOME, QUEM DIRÁ AS ENFERMEIRAS, ATENDENTES, ETC..., APOS OS 40, COMECEI A IR COM MAIS FREQUÊNCIA, O MEU CORPO NÃO AGUENTAVA MAIS COMO ANTES!, AS DORES COMEÇARAM A APARECER DO NADA!, PASSEI A CONHECER OS MÉDICOS, ENFERMEIRAS, ATENDENTES, FAXINEIRAS, ETC..., ESTA HISTORIA DE QUE ESTAMOS VIVENDO MAIS, SÓ SE FOR POR TEIMOSIA, POIS SAÚDE NÃO TEMOS!, O SUS NUNCA DESCOBRE O QUE SE PASSA COM VOCÊ E FALAM QUE É PSICOLÓGICO, COISAS DE VELHO, FALTA DE EXERCÍCIOS, ETC..., BALELA, IDIOTICE!, COMO UM VELHO VAI CHEIO DE DORES FAZER EXERCÍCIOS?, O FATO REAL É QUE TRABALHAMOS MUITO, NÃO SE PREOCUPAMOS COM A SAÚDE!, SÓ PENSÁVAMOS EM AUMENTAR A RENDA FAMILIAR!, NO INICIO AS DORES VINHAM E TOMÁVAMOS REMÉDIOS PARA CONSEGUIR SEGUIR EM FRENTE TRABALHANDO!, CHEGOU A UM PONTO EM QUE OS REMÉDIOS JÁ NÃO FAZIAM O EFEITO DESEJADO E AS DORES INCOMODAVAM CADA VEZ MAIS!, MAIS O TRABALHADOR É INSISTENTE, MESMO SENTINDO, CONTINUA TRABALHANDO!, ATÉ QUE CHEGA UMA HORA QUE OS SEUS PATRÕES PERCEBEM E NÃO TE QUEREM MAIS, POIS ESTA VELHO PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DESEJADAS POR ELES!, TE MANDAM EMBORA OU MANDAM PROCURAR O INSS QUE NO FUNDO DA NO MESMO, POIS FICARA ENCOSTADO POR UM TEMPO E DEPOIS FICAM NAQUELE JOGO DE EMPURRA, TE JOGANDO UM PARA O OUTRO E NO FINAL É DESCARTADO COMO LIXO, POIS ATÉ A JUSTIÇA NÃO QUER SABER DE VELHOS!, AI VEM UM FDP E DIZ QUE O NÍVEL DE VIDA DOS BRASILEIROS AUMENTOU E TEM DE FAZER REFORMAS PREVIDENCIÁRIAS!, SERIA CÔMICO SE NÃO FOSSE TRÁGICO!, A VERDADE É QUE CONSEGUIMOS TRABALHAR AS DURAS PENAS ATÉ OS 50 ANOS NO MAIOR SACRIFÍCIO!, PORÉM SE PERDERMOS O EMPREGO E TIVERMOS DE PROCURAR, AO 30 JÁ ESTAMOS VELHOS PARA O MERCADO DE TRABALHO E SE QUISERMOS TRABALHAR, TEREMOS DE NOS CONTENTAR EM RECEBER UM VALOR BEM ABAIXO DOS SALÁRIOS PADRÕES DA NOSSA ÁREA E CONSEQUENTEMENTE IRA AFETAR NO CALCULO DA APOSENTADORIA, QUE JÁ VEM MINGUADA COM AS PERDAS FEITAS PELOS GOVERNOS E SEUS MENSALEIROS!, DEPOIS DOS 50 ANOS OU ANTES DISTO, SOMOS SIM VENCEDORES, POIS O QUE MAIS CONHECEMOS, SÃO PESSOAS DA NOSSA ÉPOCA QUE JÁ MORRERAM!, ESTAMOS SIM, VIVENDO OS CRÉDITOS FINAIS E PODEREMOS SIM, VIVER ALGUNS ANOS OU MUITOS, MAIS NÃO A MAIORIA!, NOSSA INTENÇÃO ERA SIM, APROVEITAR O RESTO DE VIDA DEPOIS DE ANOS DE TRABALHO!, AFINAL PAGAMOS PARA ISTO!, NO ENTANTO O GOVERNO INSISTE EM DIZER QUE É UM BENEFICIO SOCIAL!, SÓ SE FOR PARA ELES, POIS PARA NÓS NÃO!, PARA NÓS É DIREITO PAGO A VIDA TODA QUE ESTA SENDO ROUBADO OU DESVIADO PARA OUTROS FINS!.







Cesta Básica Nacional

Salário mínimo nominal e necessário

 
 
PeríodoSalário mínimo nominalSalário mínimo necessário
2016
JulhoR$ 880,00R$ 3.992,75
JunhoR$ 880,00R$ 3.940,24
MaioR$ 880,00R$ 3.777,93
AbrilR$ 880,00R$ 3.716,77
MarçoR$ 880,00R$ 3.736,26
FevereiroR$ 880,00R$ 3.725,01
JaneiroR$ 880,00R$ 3.795,24
2015
DezembroR$ 788,00R$ 3.518,51
NovembroR$ 788,00R$ 3.399,22
OutubroR$ 788,00R$ 3.210,28
SetembroR$ 788,00R$ 3.240,27
AgostoR$ 788,00R$ 3.258,16
JulhoR$ 788,00R$ 3.325,37
JunhoR$ 788,00R$ 3.299,66
MaioR$ 788,00R$ 3.377,62
AbrilR$ 788,00R$ 3.251,61
MarçoR$ 788,00R$ 3.186,92
FevereiroR$ 788,00R$ 3.182,81
JaneiroR$ 788,00R$ 3.118,62
2014
DezembroR$ 724,00R$ 2.975,55
NovembroR$ 724,00R$ 2.923,22
OutubroR$ 724,00R$ 2.967,07
SetembroR$ 724,00R$ 2.862,73
AgostoR$ 724,00R$ 2.861,55
JulhoR$ 724,00R$ 2.915,07
JunhoR$ 724,00R$ 2.979,25
MaioR$ 724,00R$ 3.079,31
AbrilR$ 724,00R$ 3.019,07
MarçoR$ 724,00R$ 2.992,19
FevereiroR$ 724,00R$ 2.778,63
JaneiroR$ 724,00R$ 2.748,22
2013
DezembroR$ 678,00R$ 2.765,44
NovembroR$ 678,00R$ 2.761,58
OutubroR$ 678,00R$ 2.729,24
SetembroR$ 678,00R$ 2.621,70
AgostoR$ 678,00R$ 2.685,47
JulhoR$ 678,00R$ 2.750,83
JunhoR$ 678,00R$ 2.860,21
MaioR$ 678,00R$ 2.873,56
AbrilR$ 678,00R$ 2.892,47
MarçoR$ 678,00R$ 2.824,92
FevereiroR$ 678,00R$ 2.743,69
JaneiroR$ 678,00R$ 2.674,88
2012
DezembroR$ 622,00R$ 2.561,47
NovembroR$ 622,00R$ 2.514,09
OutubroR$ 622,00R$ 2.617,33
SetembroR$ 622,00R$ 2.616,41
AgostoR$ 622,00R$ 2.589,78
JulhoR$ 622,00R$ 2.519,97
JunhoR$ 622,00R$ 2.416,38
MaioR$ 622,00R$ 2.383,28
AbrilR$ 622,00R$ 2.329,35
MarçoR$ 622,00R$ 2.295,58
FevereiroR$ 622,00R$ 2.323,21
JaneiroR$ 622,00R$ 2.398,82
2011
DezembroR$ 545,00R$ 2.329,35
NovembroR$ 545,00R$ 2.349,26
OutubroR$ 545,00R$ 2.329,94
SetembroR$ 545,00R$ 2.285,83
AgostoR$ 545,00R$ 2.278,77
JulhoR$ 545,00R$ 2.212,66
JunhoR$ 545,00R$ 2.297,51
MaioR$ 545,00R$ 2.293,31
AbrilR$ 545,00R$ 2.255,84
MarçoR$ 545,00R$ 2.247,94
FevereiroR$ 540,00R$ 2.194,18
JaneiroR$ 540,00R$ 2.194,76
2010
DezembroR$ 510,00R$ 2.227,53
NovembroR$ 510,00R$ 2.222,99
OutubroR$ 510,00R$ 2.132,09
SetembroR$ 510,00R$ 2.047,58
AgostoR$ 510,00R$ 2.023,89
JulhoR$ 510,00R$ 2.011,03
JunhoR$ 510,00R$ 2.092,36
MaioR$ 510,00R$ 2.157,88
AbrilR$ 510,00R$ 2.257,52
MarçoR$ 510,00R$ 2.159,65
FevereiroR$ 510,00R$ 2.003,30
JaneiroR$ 510,00R$ 1.987,26
2009
DezembroR$ 465,00R$ 1.995,91
NovembroR$ 465,00R$ 2.139,06
OutubroR$ 465,00R$ 2.085,89
SetembroR$ 465,00R$ 2.065,47
AgostoR$ 465,00R$ 2.005,07
JulhoR$ 465,00R$ 1.994,82
JunhoR$ 465,00R$ 2.046,99
MaioR$ 465,00R$ 2.045,06
AbrilR$ 465,00R$ 1.972,64
MarçoR$ 465,00R$ 2.005,57
FevereiroR$ 465,00R$ 2.075,55
JaneiroR$ 415,00R$ 2.077,15
2008
DezembroR$ 415,00R$ 2.141,08
NovembroR$ 415,00R$ 2.007,84
OutubroR$ 415,00R$ 2.014,73
SetembroR$ 415,00R$ 1.971,55
AgostoR$ 415,00R$ 2.025,99
JulhoR$ 415,00R$ 2.178,30
JunhoR$ 415,00R$ 2.072,70
MaioR$ 415,00R$ 1.987,51
AbrilR$ 415,00R$ 1.918,12
MarçoR$ 415,00R$ 1.881,32
FevereiroR$ 380,00R$ 1.900,31
JaneiroR$ 380,00R$ 1.924,59
2007
DezembroR$ 380,00R$ 1.803,11
NovembroR$ 380,00R$ 1.726,24
OutubroR$ 380,00R$ 1.797,56
SetembroR$ 380,00R$ 1.737,16
AgostoR$ 380,00R$ 1.733,88
JulhoR$ 380,00R$ 1.688,35
JunhoR$ 380,00R$ 1.628,96
MaioR$ 380,00R$ 1.620,64
AbrilR$ 380,00R$ 1.672,56
MarçoR$ 350,00R$ 1.620,89
FevereiroR$ 350,00R$ 1.562,25
JaneiroR$ 350,00R$ 1.565,61
2006
DezembroR$ 350,00R$ 1.564,52
NovembroR$ 350,00R$ 1.613,08
OutubroR$ 350,00R$ 1.510,00
SetembroR$ 350,00R$ 1.492,69
AgostoR$ 350,00R$ 1.442,62
JulhoR$ 350,00R$ 1.436,74
JunhoR$ 350,00R$ 1.447,58
MaioR$ 350,00R$ 1.503,70
AbrilR$ 350,00R$ 1.536,96
MarçoR$ 300,00R$ 1.489,33
FevereiroR$ 300,00R$ 1.474,71
JaneiroR$ 300,00R$ 1.496,56
2005
DezembroR$ 300,00R$ 1.607,11
NovembroR$ 300,00R$ 1.551,41
OutubroR$ 300,00R$ 1.468,24
SetembroR$ 300,00R$ 1.458,42
AgostoR$ 300,00R$ 1.471,18
JulhoR$ 300,00R$ 1.497,23
JunhoR$ 300,00R$ 1.538,56
MaioR$ 300,00R$ 1.588,80
AbrilR$ 260,00R$ 1.538,64
MarçoR$ 260,00R$ 1.477,49
FevereiroR$ 260,00R$ 1.474,96
JaneiroR$ 260,00R$ 1.452,28
2004
DezembroR$ 260,00R$ 1.468,08
NovembroR$ 260,00R$ 1.439,68
OutubroR$ 260,00R$ 1.510,67
SetembroR$ 260,00R$ 1.532,18
AgostoR$ 260,00R$ 1.596,11
JulhoR$ 260,00R$ 1.527,56
JunhoR$ 260,00R$ 1.538,06
MaioR$ 260,00R$ 1.522,01
AbrilR$ 240,00R$ 1.386,47
MarçoR$ 240,00R$ 1.402,63
FevereiroR$ 240,00R$ 1.422,46
JaneiroR$ 240,00R$ 1.445,39
2003
DezembroR$ 240,00R$ 1.420,61
NovembroR$ 240,00R$ 1.408,76
OutubroR$ 240,00R$ 1.391,37
SetembroR$ 240,00R$ 1.366,76
AgostoR$ 240,00R$ 1.359,03
JulhoR$ 240,00R$ 1.396,50
JunhoR$ 240,00R$ 1.421,62
MaioR$ 240,00R$ 1.478,16
AbrilR$ 240,00R$ 1.557,55
MarçoR$ 200,00R$ 1.466,73
FevereiroR$ 200,00R$ 1.399,10
JaneiroR$ 200,00R$ 1.385,91
2002
DezembroR$ 200,00R$ 1.378,19
NovembroR$ 200,00R$ 1.357,43
OutubroR$ 200,00R$ 1.270,40
SetembroR$ 200,00R$ 1.247,97
AgostoR$ 200,00R$ 1.168,92
JulhoR$ 200,00R$ 1.154,63
JunhoR$ 200,00R$ 1.129,18
MaioR$ 200,00R$ 1.121,53
AbrilR$ 200,00R$ 1.143,29
MarçoR$ 180,00R$ 1.091,21
FevereiroR$ 180,00R$ 1.084,91
JaneiroR$ 180,00R$ 1.116,66
2001
DezembroR$ 180,00R$ 1.101,54
NovembroR$ 180,00R$ 1.091,04
OutubroR$ 180,00R$ 1.081,04
SetembroR$ 180,00R$ 1.076,84
AgostoR$ 180,00R$ 1.070,46
JulhoR$ 180,00R$ 1.055,84
JunhoR$ 180,00R$ 1.072,14
MaioR$ 180,00R$ 1.090,28
AbrilR$ 180,00R$ 1.092,97
MarçoR$ 151,00R$ 1.066,68
FevereiroR$ 151,00R$ 1.037,02
JaneiroR$ 151,00R$ 1.036,35
2000
DezembroR$ 151,00R$ 1.004,26
NovembroR$ 151,00R$ 1.021,65
OutubroR$ 151,00R$ 1.030,05
SetembroR$ 151,00R$ 1.003,67
AgostoR$ 151,00R$ 936,01
JulhoR$ 151,00R$ 936,12
JunhoR$ 151,00R$ 919,41
MaioR$ 151,00R$ 939,06
AbrilR$ 151,00R$ 973,84
MarçoR$ 136,00R$ 967,21
FevereiroR$ 136,00R$ 930,83
JaneiroR$ 136,00R$ 942,76
1999
DezembroR$ 136,00R$ 940,58
NovembroR$ 136,00R$ 940,16
OutubroR$ 136,00R$ 933,44
SetembroR$ 136,00R$ 908,74
AgostoR$ 136,00R$ 892,44
JulhoR$ 136,00R$ 870,76
JunhoR$ 136,00R$ 896,22
MaioR$ 136,00R$ 882,53
AbrilR$ 130,00R$ 878,24
MarçoR$ 130,00R$ 892,86
FevereiroR$ 130,00R$ 896,81
JaneiroR$ 130,00R$ 880,93
1998
DezembroR$ 130,00R$ 857,66
NovembroR$ 130,00R$ 854,89
OutubroR$ 130,00R$ 861,02
SetembroR$ 130,00R$ 844,55
AgostoR$ 130,00R$ 852,11
JulhoR$ 130,00R$ 882,78
JunhoR$ 130,00R$ 936,46
MaioR$ 130,00R$ 942,09
AbrilR$ 120,00R$ 916,30
MarçoR$ 120,00R$ 869,76
FevereiroR$ 120,00R$ 854,55
JaneiroR$ 120,00R$ 864,88
1997
DezembroR$ 120,00R$ 837,16
NovembroR$ 120,00R$ 802,13
OutubroR$ 120,00R$ 789,69
SetembroR$ 120,00R$ 776,42
AgostoR$ 120,00R$ 768,36
JulhoR$ 120,00R$ 770,37
JunhoR$ 120,00R$ 790,11
MaioR$ 120,00R$ 820,86
AbrilR$ 112,00R$ 863,71
MarçoR$ 112,00R$ 849,51
FevereiroR$ 112,00R$ 787,93
JaneiroR$ 112,00R$ 774,40
1996
DezembroR$ 112,00R$ 778,27
NovembroR$ 112,00R$ 794,40
OutubroR$ 112,00R$ 809,44
SetembroR$ 112,00R$ 814,39
AgostoR$ 112,00R$ 817,08
JulhoR$ 112,00R$ 823,21
JunhoR$ 112,00R$ 803,28
MaioR$ 112,00R$ 801,95
AbrilR$ 100,00R$ 775,26
MarçoR$ 100,00R$ 764,17
FevereiroR$ 100,00R$ 781,85
JaneiroR$ 100,00R$ 781,35
1995
DezembroR$ 100,00R$ 763,09
NovembroR$ 100,00R$ 742,41
OutubroR$ 100,00R$ 729,57
SetembroR$ 100,00R$ 710,89
AgostoR$ 100,00R$ 723,65
JulhoR$ 100,00R$ 729,99
JunhoR$ 100,00R$ 735,49
MaioR$ 100,00R$ 773,18
AbrilR$ 70,00R$ 812,78
MarçoR$ 70,00R$ 739,24
FevereiroR$ 70,00R$ 701,14
JaneiroR$ 70,00R$ 723,82
1994
DezembroR$ 70,00R$ 728,90
NovembroR$ 70,00R$ 744,25
OutubroR$ 70,00R$ 740,83
SetembroR$ 70,00R$ 695,64
AgostoR$ 64,79R$ 645,53
JulhoR$ 64,79R$ 590,33


Cesta básica de maio sobe em 17 capitais, diz Dieese

O custo da cesta básica subiu em 17 e diminuiu em 10 capitais.
São Paulo foi a capital com maior custo da cesta básica (R$ 449,70).

Do G1, em São Paulo
O custo da cesta básica subiu em 17 e diminuiu em 10 capitais em maio, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). As maiores altas ocorreram em Porto Alegre (3,87%), Curitiba (3,46%) e Brasília (3,25%). Já as maiores baixas foram em Florianópolis (-4,09%), Fortaleza (-2,60%) e Rio Branco (-2,49%).
Pesquisas foi feita pelos agentes no mês de março (Foto: Divulgação/ Procon)Menores preços foram em Rio Branco, Natal e
Aracaju (Foto: Divulgação/ Procon)
São Paulo foi a capital que registrou o maior custo para a cesta básica (R$ 449,70), seguida de Porto Alegre (R$ 443,46) e Brasília (R$ 441,60). Os menores valores médios foram em Rio Branco (R$ 335,31), Natal (R$ 337,49) e Aracaju (R$ 344,83).
Entre janeiro e maio, todas as cidades acumularam alta, exceto Florianópolis (-0,81%). As maiores variações foram em Goiânia (14,8%), Belém (14,50%), Aracaju (12,78%), Salvador (12,69%) e João Pessoa (11,29%). Os menores aumentos ocorreram em Campo Grande (3,39%), Porto Velho (3,84%) e Porto Alegre (4,49%).

Salário necessário
Em maio, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria equivaler a R$ 3.777,93, ou 4,29 vezes mais do que o mínimo de R$ 880. Em abril, o mínimo necessário correspondeu a R$ 3.716,77, ou 4,22 vezes o piso vigente.
Já o tempo médio necessário para adquirir os produtos da cesta básica foi de 97 horas, maior que a jornada calculada para abril, de 96 horas e 26 minutos.
Quando se compara o custo da cesta e o salário mínimo líquido, ou seja, após o desconto referente à Previdência Social, verifica-se que o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu, em maio, 47,93% dos vencimentos para adquirir os mesmos produtos que, em abril, demandavam 47,64%.
São Paulo
A cesta básica em São Paulo subiu 7,55% de janeiro a maio e custou R$ 449,70 - a mais cara entre as 27 cidades pesquisadas.
Em maio, as altas foram registradas na batata (18,11%), no feijão carioquinha (5,82%), no tomate (3,24%) e no café em pó (2,54%). Os produtos com alta abaixo da variação média de 1,65% da cesta foram manteiga (0,75%), arroz agulhinha (0,68%) e pão francês (0,28%). Foram registradas reduções nos preços dos seguintes produtos: banana (-3,6%), óleo de soja (-1,37%), leite integral (-1,06%), farinha de trigo (-0,58%), açúcar (-0,36%) e carne bovina de primeira (-0,21%).
O trabalhador paulistano necessitou cumprir, em maio, jornada de 112 horas e 26 minutos, maior do que as 110 horas e 36 minutos registradas em abril.
O custo da cesta comprometeu 55,55% do salário mínimo líquido, isto é, após os descontos previdenciários. Em abril, o percentual exigido era de 54,65%.


Além de 12 dos 14 parlamentares da bancada do PT, votaram contra o projeto o deputado Vinícius Ribeiro (PDT) e o deputado Jorge Pozzobom…
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Em 20 anos o brasil não será nosso. O que esta acontecendo com a previdência e com o brasil. Salve a imagem que vão excluir coloque no perfil. Ficou pequena as letras salve e aumente no visualizador do windwos. Vão excluir a foto salvem e poste no seu perfil importante que o povo saiba.
Parte de nó se torna gay, não tem filhos, a escola sem cristianismo.
As igrejas ganham impostos, e quebram, parte de nós se converte ao islã , e os islâmicos se reproduzem 8 x mais, assim a próxima geração será exterminada.

Somem cada casal como 500.000 pessoas
Da mesma forma que tomaram o Lybano n https://www.youtube.com/watch?v=ldAZall6XFI



Em tese de doutorado, pesquisadora denuncia a farsa da crise da Previdência no Brasil forjada pelo governo com apoio da imprensa



Foto: Jornal da UFRJ
Com argumentos insofismáveis, Denise Gentil destroça os mitos oficiais que encobrem a realidade da Previdência Social no Brasil. Em primeiro lugar, uma gigantesca farsa contábil transforma em déficit o superávit do sistema previdenciário, que atingiu a cifra de R$ 1,2 bilhões em 2006, segundo a economista.
O superávit da Seguridade Social – que abrange a Saúde, a Assistência Social e a Previdência – foi significativamente maior: R$ 72,2 bilhões. No entanto, boa parte desse excedente vem sendo desviada para cobrir outras despesas, especialmente de ordem financeira – condena a professora e pesquisadora do Instituto de Economia da UFRJ, pelo qual concluiu sua tese de doutorado “A falsa crise da Seguridade Social no Brasil: uma análise financeira do período 1990 – 2005” (clique e leia a tese na íntegra – livre de vírus).
Nesta entrevista ao Jornal da UFRJ, ela ainda explica por que considera insuficiente o novo cálculo para o sistema proposto pelo governo e mostra que, subjacente ao debate sobre a Previdência, se desenrola um combate entre concepções distintas de desenvolvimento econômico-social.
Jornal da UFRJ: A ideia de crise do sistema previdenciário faz parte do pensamento econômico hegemônico desde as últimas décadas do século passado. Como essa concepção se difundiu e quais as suas origens?
Denise Gentil: A ideia de falência dos sistemas previdenciários públicos e os ataques às instituições do welfarestate (Estado de Bem- Estar Social) tornaram-se dominantes em meados dos anos 1970 e foram reforçadas com a crise econômica dos anos 1980. O pensamento liberal-conservador ganhou terreno no meio político e no meio acadêmico. A questão central para as sociedades ocidentais deixou de ser o desenvolvimento econômico e a distribuição da renda, proporcionados pela intervenção do Estado, para se converter no combate à inflação e na defesa da ampla soberania dos mercados e dos interesses individuais sobre os interesses coletivos. Um sistema de seguridade social que fosse universal, solidário e baseado em princípios redistributivistas conflitava com essa nova visão de mundo. O principal argumento para modificar a arquitetura dos sistemas estatais de proteção social, construídos num período de crescimento do pós-guerra, foi o dos custos crescentes dos sistemas previdenciários, os quais decorreriam, principalmente, de uma dramática trajetória demográfica de envelhecimento da população. A partir de então, um problema que é puramente de origem sócio-econômica foi reduzido a um mero problema demográfico, diante do qual não há solução possível a não ser o corte de direitos, redução do valor dos benefícios e elevação de impostos. Essas idéias foram amplamente difundidas para a periferia do capitalismo e reformas privatizantes foram implantadas em vários países da América Latina.
Jornal da UFRJ: No Brasil, a concepção de crise financeira da Previdência vem sendo propagada insistentemente há mais de 15 anos. Os dados que você levantou em suas pesquisas contradizem as estatísticas do governo. Primeiramente, explique o artifício contábil que distorce os cálculos oficiais.
Denise Gentil: Tenho defendido a idéia de que o cálculo do déficit previdenciário não está correto, porque não se baseia nos preceitos da Constituição Federal de 1988, que estabelece o arcabouço jurídico do sistema de Seguridade Social. O cálculo do resultado previdenciário leva em consideração apenas a receita de contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que incide sobre a folha de pagamento, diminuindo dessa receita o valor dos benefícios pagos aos trabalhadores. O resultado dá em déficit. Essa, no entanto, é uma equação simplificadora da questão. Há outras fontes de receita da Previdência que não são computadas nesse cálculo, como a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e a receita de concursos de prognósticos. Isso está expressamente garantido no artigo 195 da Constituição e acintosamente não é levado em consideração.
Jornal da UFRJ: A que números você chegou em sua pesquisa?
Denise Gentil: Fiz um levantamento da situação financeira do período 1990-2006. De acordo com o fluxo de caixa do INSS, há superávit operacional ao longo de vários anos. Em 2006, para citar o ano mais recente, esse superávit foi de R$ 1,2 bilhões.
O superávit da Seguridade Social, que abrange o conjunto da Saúde, da Assistência Social e da Previdência, é muito maior. Em 2006, o excedente de recursos do orçamento da Seguridade alcançou a cifra de R$ 72,2 bilhões.
Uma parte desses recursos, cerca de R$ 38 bilhões, foi desvinculada da Seguridade para além do limite de 20% permitido pela DRU (Desvinculação das Receitas da União).
Há um grande excedente de recursos no orçamento da Seguridade Social que é desviado para outros gastos. Esse tema é polêmico e tem sido muito debatido ultimamente. Há uma vertente, a mais veiculada na mídia, de interpretação desses dados que ignora a existência de um orçamento da Seguridade Social e trata o orçamento público como uma equação que envolve apenas receita, despesa e superávit primário. Não haveria, assim, a menor diferença se os recursos do superávit vêm do orçamento da Seguridade Social ou de outra fonte qualquer do orçamento.
Interessa apenas o resultado fiscal, isto é, o quanto foi economizado para pagar despesas financeiras com juros e amortização da dívida pública.
Por isso o debate torna-se acirrado. De um lado, estão os que advogam a redução dos gastos financeiros, via redução mais acelerada da taxa de juros, para liberar recursos para a realização do investimento público necessário ao crescimento. Do outro, estão os defensores do corte lento e milimétrico da taxa de juros e de reformas para reduzir gastos com benefícios previdenciários e assistenciais. Na verdade, o que está em debate são as diferentes visões de sociedade, de desenvolvimento econômico e de valores sociais.
Jornal da UFRJ: Há uma confusão entre as noções de Previdência e de Seguridade Social que dificulta a compreensão dessa questão. Isso é proposital?
Denise Gentil: Há uma grande dose de desconhecimento no debate, mas há também os que propositadamente buscam a interpretação mais conveniente. A Previdência é parte integrante do sistema mais amplo de Seguridade Social.
É parte fundamental do sistema de proteção social erguido pela Constituição de 1988, um dos maiores avanços na conquista da cidadania, ao dar à população acesso a serviços públicos essenciais. Esse conjunto de políticas sociais se transformou no mais importante esforço de construção de uma sociedade menos desigual, associado à política de elevação do salário mínimo. A visão dominante do debate dos dias de hoje, entretanto, frequentemente isola a Previdência do conjunto das políticas sociais, reduzindo-a a um problema fiscal localizado cujo suposto déficit desestabiliza o orçamento geral. Conforme argumentei antes, esse déficit não existe, contabilmente é uma farsa ou, no mínimo, um erro de interpretação dos dispositivos constitucionais.
Entretanto, ainda que tal déficit existisse, a sociedade, através do Estado, decidiu amparar as pessoas na velhice, no desemprego, na doença, na invalidez por acidente de trabalho, na maternidade, enfim, cabe ao Estado proteger aqueles que estão inviabilizados, definitiva ou temporariamente, para o trabalho e que perdem a possibilidade de obter renda. São direitos conferidos aos cidadãos de uma sociedade mais evoluída, que entendeu que o mercado excluirá a todos nessas circunstâncias.
Jornal da UFRJ: E são recursos que retornam para a economia?
Denise Gentil: É da mais alta relevância entender que a Previdência é muito mais que uma transferência de renda a necessitados. Ela é um gasto autônomo, quer dizer, é uma transferência que se converte integralmente em consumo de alimentos, de serviços, de produtos essenciais e que, portanto, retorna das mãos dos beneficiários para o mercado, dinamizando a produção, estimulando o emprego e multiplicando a renda. Os benefícios previdenciários têm um papel importantíssimo para alavancar a economia. O baixo crescimento econômico de menos de 3% do PIB (Produto Interno Bruto), do ano de 2006, seria ainda menor se não fossem as exportações e os gastos do governo, principalmente com Previdência, que isoladamente representa quase 8% do PIB.
Jornal da UFRJ: De acordo com a Constituição, quais são exatamente as fontes que devem financiar a Seguridade Social?
Denise Gentil: A seguridade é financiada por contribuições ao INSS de trabalhadores empregados, autônomos e dos empregadores; pela Cofins, que incide sobre o faturamento das empresas; pela CSLL, pela CPMF (que ficou conhecida como o imposto sobre o cheque) e pela receita de loterias. O sistema de seguridade possui uma diversificada fonte de financiamento. É exatamente por isso que se tornou um sistema financeiramente sustentável, inclusive nos momentos de baixo crescimento, porque além da massa salarial, o lucro e o faturamento são também fontes de arrecadação de receitas. Com isso, o sistema se tornou menos vulnerável ao ciclo econômico. Por outro lado, a diversificação de receitas, com a inclusão da taxação do lucro e do faturamento, permitiu maior progressividade na tributação, transferindo renda de pessoas com mais alto poder aquisitivo para as de menor.
Jornal da UFRJ: Além dessas contribuições, o governo pode lançar mão do orçamento da União para cobrir necessidades da Seguridade Social?
Denise Gentil: É exatamente isso que diz a Constituição. As contribuições sociais não são a única fonte de custeio da Seguridade. Se for necessário, os recursos também virão de dotações orçamentárias da União. Ironicamente tem ocorrido o inverso. O orçamento da Seguridade é que tem custeado o orçamento fiscal.
Jornal da UFRJ: O governo não executa o orçamento à parte para a Seguridade Social, como prevê a Constituição, incorporando-a ao orçamento geral da União. Essa é uma forma de desviar recursos da área social para pagar outras despesas?
Denise Gentil: A Constituição determina que sejam elaborados três orçamentos: o orçamento fiscal, o orçamento da Seguridade Social e o orçamento de investimentos das estatais. O que ocorre é que, na prática da execução orçamentária, o governo apresenta não três, mas um único orçamento chamando de “Orçamento Fiscal e da Seguridade Social”, no qual consolida todas as receitas e despesas, unificando o resultado. Com isso, fica difícil perceber a transferência de receitas do orçamento da Seguridade Social para financiar gastos do orçamento fiscal. Esse é o mecanismo de geração de superávit primário no orçamento geral da União. E, por fim, para tornar o quadro ainda mais confuso, isola-se o resultado previdenciário do resto do orçamento geral para, com esse artifício contábil, mostrar que é necessário transferir cada vez mais recursos para cobrir o “rombo” da Previdência. Como a sociedade pode entender o que realmente se passa?
Jornal da UFRJ: Agora, o governo pretende mudar a metodologia imprópria de cálculo que vinha usando. Essa mudança atenderá completamente ao que prevê a Constituição, incluindo um orçamento à parte para a Seguridade Social?
Denise Gentil: Não atenderá o que diz a Constituição, porque continuará a haver um isolamento da Previdência do resto da Seguridade Social. O governo não pretende fazer um orçamento da Seguridade. Está propondo um novo cálculo para o resultado fiscal da Previdência. Mas, aceitar que é preciso mudar o cálculo da Previdência já é um grande avanço. Incluir a CPMF entre as receitas da seguridade é um reconhecimento importante, embora muito modesto. Retirar o efeito dos incentivos fiscais sobre as receitas também ajuda a deixar mais transparente o que se faz com a política previdenciária. O que me parece inadequado, entretanto, é retirar a aposentadoria rural da despesa com previdência porque pode, futuramente, resultar em perdas para o trabalhador do campo, se passar a ser tratada como assistência social, talvez como uma espécie de bolsa. Esse é um campo onde os benefícios têm menor valor e os direitos sociais ainda não estão suficientemente consolidados.
Jornal da UFRJ: Como você analisa essa mudança de postura do Governo Federal em relação ao cálculo do déficit? Por que isso aconteceu?
Denise Gentil: Acho que ainda não há uma posição consolidada do governo sobre esse assunto. Há interpretações diferentes sobre o tema do déficit da Previdência e da necessidade de reformas. Em alguns segmentos do governo fala-se apenas em choque de gestão, mas em outras áreas, a reforma da previdência é tratada como inevitável. Depois que o Fórum da Previdência for instalado, vão começar os debates, as disputas, a atuação dos lobbies e é impossível prever qual o grau de controle que o governo vai conseguir sobre seus rumos. Se os movimentos sociais não estiverem bem organizados para pressionarem na defesa de seus interesses pode haver mais perdas de proteção social, como ocorreu em reformas anteriores.
Jornal da UFRJ: A previdência pública no Brasil, com seu grau de cobertura e garantia de renda mínima para a população, tem papel importante como instrumento de redução dos desequilíbrios sociais?
Denise Gentil: Prefiro não superestimar os efeitos da Previdência sobre os desequilíbrios sociais. De certa forma, tem-se que admitir que vários estudos mostram o papel dos gastos previdenciários e assistenciais como mecanismos de redução da miséria e de atenuação das desigualdades sociais nos últimos quatro anos. Os avanços em termos de grau de cobertura e de garantia de renda mínimapara a população são significativos. Pela PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), cerca de 36,4 milhões de pessoas ou 43% da população ocupada são contribuintes do sistema previdenciário. Esse contingente cresceu de forma considerável nos últimos anos, embora muito ainda necessita ser feito para ampliar a cobertura e evita que, no futuro, a pobreza na velhice se torne um problema dos mais graves. O fato, porém, de a população ter assegurado o piso básico de um salário mínimo para os benefícios previdenciários é de fundamental importância porque, muito embora o valor do salário mínimo esteja ainda distante de proporcionar condições dignas de sobrevivência, a política social de correção do salário mínimo acima da inflação tem permitido redução da pobreza e atenuado a desigualdade da renda.
Cerca de dois milhões de idosos e deficientes físicos recebem benefícios assistenciais e 524 mil são beneficiários do programa de renda mensal vitalícia. Essas pessoas têm direito a receber um salário mínimo por mês de forma permanente.
Evidentemente que tudo isso ainda é muito pouco para superar nossa incapacidade histórica de combater as desigualdades sociais. Políticas muito mais profundas e abrangentes teriam que ser colocadas em prática, já que a pobreza deriva de uma estrutura produtiva heterogênea e socialmente fragmentada que precisa ser transformada para que a distância entre ricos e pobres efetivamente diminua. Além disso, o crescimento econômico é condição fundamental para a redução da pobreza e, nesse quesito, temos andado muito mal. Mas a realidade é que a redução das desigualdades sociais recebeu um pouco mais de prioridade nos últimos anos do que em governos anteriores e alguma evolução pode ser captada através de certos indicadores.
Jornal da UFRJ: Apesar do superávit que o governo esconde, o sistema previdenciário vem perdendo capacidade de arrecadação. Isso se deve a fatores demográficos, como dizem alguns, ou tem relação mais direta com a política econômica dos últimos anos?
Denise Gentil: A questão fundamental para dar sustentabilidade para um sistema previdenciário é o crescimento econômico, porque as variáveis mais importantes de sua equação financeira são emprego formal e salários. Para que não haja risco do sistema previdenciário ter um colapso de financiamento é preciso que o país cresça, aumente o nível de ocupação formal e eleve a renda média no mercado de trabalho para que haja mobilidade social. Portanto, a política econômica é o principal elemento que tem que entrar no debate sobre “crise” da Previdência. Não temos um problema demográfico a enfrentar, mas de política econômica inadequada para promover o crescimento ou a aceleração do crescimento.
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