Benefício mínimo para aposentados no Brasil
Na véspera do Natal, quando a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, anunciou o novo salário mínimo (SM), de R$ 678, seu valor equivalia a aproximadamente 327 dólares. O reajuste de 9% está acima da inflação oficial, como ocorre desde que o PT assumiu o governo, em 2003, mas o Brasil continua tendo um salário mínimo baixo em relação a outros países da América Latina. A Venezuela, que tem Produto Interno Bruto (PIB) seis vezes menor que o nosso, está em melhor situação, com um SM equivalente a 476 dólares.
Um dos poucos países do continente em situação pior que o Brasil, nessa questão, é o Equador, que nem moeda própria tem, pois adotou o dólar após a crise financeira de 1999. No último sábado, o presidente Rafael Correa, que tenta a reeleição em fevereiro, anunciou aumento de 9% no salário mínimo para trabalhadores do setor privado. Em 2013, passa a valer 292 dólares mensais. Correa, apoiado pela esquerda equatoriana, lidera as pesquisas de intenções de voto, tal como Hugo Chávez na Venezuela.
No Brasil, Dilma Rousseff é campeã em popularidade entre os últimos presidentes da República, de acordo com recentes pesquisas. Mas o índice é certamente bem menor entre os aposentados que recebem do INSS mais que um salário mínimo, pois sua aposentadoria continua perdendo valor. Quem pagava contribuição previdenciária sobre dez salários mínimos, antes de se aposentar há 15 anos, deve se contentar hoje com um benefício inferior a quatro SM.
E o declínio vai continuar, pois o relatório final do Orçamento da União, entregue no último dia 17, não prevê aumento maior que a inflação para quem recebe da Previdência Social mais que um salário mínimo. Além disso, ninguém mais se aposentará pelo INSS com 10 salários mínimos, pois o teto dos benefícios ficará em apenas seis – ou cerca de R$ 4,2 mil.
As perspectivas não se mostram animadoras para aposentados que vivem num país cuja taxa de fecundidade, de apenas 2,1 filhos por mulher, está abaixo do nível de reposição da população. A questão foi analisada na última segunda-feira, em artigo neste jornal, pelo ex-ministro da Fazenda Rubens Ricupero. Com menos brasileiros nascendo e mais pessoas ficando velhas, vai-se estreitando a faixa dos que produzem e podem viabilizar uma aposentadoria mais digna.
Esse não é fenômeno exclusivo do Brasil. Mas aqui, ao contrário de outros países, não existe governo preocupado em conter o colapso demográfico que se avizinha.
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