TERCEIRIZAÇÃO

Terça, 05 de fevereiro de 2013, 17h00

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Terceirização no Brasil: o diálogo necessário

Em Cuiabá, há cerca de 3 mil empresas do ramo da construção civil cadastradas junto à Jucemat, sem contar as que atuam clandestinamente. Em sua maioria, estas empresas são criadas de acordo com a conveniência das construtoras, tornando-se empregadoras











JOAQUIM SANTANA







Divulgação








O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizará em 2013 seminários regionais para continuar o debate em torno da terceirização dos serviços no Brasil, objeto da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que proíbe a subcontratação de atividades-fim.


O tema é polêmico e tem se focado sobre a flexibilização das relações trabalhistas. Enquanto para as empresas a terceirização é apontada como sinônimo de uma administração mais dinâmica – inclusive porque enfraquece a figura do sindicato, acelerando as tomadas de decisão – para as lideranças sindicais, terceirizar é retroceder na conquista de direitos, abrir precedente para que prevaleça o negociado sobre o legislado, dividir e desmobilizar as categorias por meio da fragmentação dos sindicatos.


Hoje, o TST permite apenas a terceirização das atividades-meio, ou seja, tudo o que não se caracteriza como negócio principal.


Na área da construção civil, a terceirização dos serviços está gerando ainda um outro tipo de problema, que reflete também na precarização das relações de trabalho. A subcontratação desenfreada de empreiteiras para atuar em canteiros de obras está tornando mais difícil a vida dos empregados.


Somente em Cuiabá, há cerca de 3 mil empresas do ramo da construção civil cadastradas junto à Jucemat, sem contar as que atuam clandestinamente. Em sua maioria, estas empresas são criadas de acordo com a conveniência das construtoras, passando a atuar como empregadoras. São os chamados “gatos”, que contratam operários, muitas vezes vindos de outros Estados, sem, contudo, possuir as condições mínimas para honrar os compromissos trabalhistas. Como resultado, muitos trabalhadores enfrentam longos processos judiciais para receber o que lhes é de direito, pois, se a empreiteira não pode quitar os débitos, quem assume a dívida é a construtora e esta pode recorrer judicialmente, o que alonga o sofrimento de quem precisa daquele dinheiro para garantir o sustento de sua família.


Em 2012, as terceirizadas foram objeto de 80% das reclamações recebidas pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de Cuiabá e Municípios (SINTRAICCCM), na maioria dos casos pelo não pagamento dos encargos trabalhistas. A falta de critério na prática da terceirização faz com que os canteiros ‘inchem’: em alguns deles, há cinco ou seis empreiteiras atuando.


Mas como resolver este impasse, já que a expansão imobiliária em Cuiabá é um processo que só vem se acelerando, gerando empregos e alterando para sempre o cenário do mercado local? É preciso que o governo federal se sensibilize no sentido de intensificar a fiscalização nestes canteiros, amplie o diálogo com as entidades sindicais, fomente maior participação do trabalhador nas decisões políticas que envolvem seu setor. E, ao mesmo tempo, fortaleça os instrumentos de controle social que permitem à população opinar sobre o andamento destas obras, afinal elas impactam a vida da cidade e de todos os cidadãos.


Assim como se exige das empresas que cumpram normas ambientais e invistam em projetos que reforcem a responsabilidade social, é preciso garantir também o cumprimento da legislação trabalhista.


Neste sentido, a discussão sobre terceirização no Brasil precisa ser muito cuidadosa e aprofundada para que não percamos o rumo em nome de um dinamismo que só favorecerá ao empresariado.


(*) JOAQUIM SANTANA é presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de Cuiabá e Municípios (SINTRAICCCM).