Direitos humanos no Brasil

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s direitos humanos no Brasil são garantidos na Constituição de 1988. No entanto, essa questão é delicada. A situação foi precária durante toda a ditadura militar (1964-1985) e se mantém até hoje; alguns[quem?] dizem que por consequência direta desta. Entre osabusos mais comuns estão tortura ou excesso de força policial e execuções sumárias. O massacre do Carandiru (1992) é considerada a maior violação dos direitos humanos na história recente do país, tendo vitimizado 111 detentos do Presídio de Carandiru.

O Brasil é membro da Organização dos Estados Americanos e ratificou a Convenção Americana de Direitos Humanos.1
Índice [esconder] 
1 Educação
2 Liberdade de imprensa
3 Saúde
4 Segurança
5 Sistema penitenciário
6 Discriminação
6.1 Contra mulheres
7 Violência no campo
8 Ver também
9 Referências

Educação[editar]

Analfabetismo no Brasil
0-4,9%
5-9,9%
10-14,9%
15-19,9%
20-24,9%
Ver também: Educação no Brasil

A educação no Brasil é gerida e organizada por cada tipo de governo. A Constituição de 1988 dá o direito à educação e alega ser um direito social e que é um "direito de todos e dever do Estado e da família", que "será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".2 O investimento do Estado na educação atingiu 5% do Produto Interno Bruto em 2009.3
Ensino no Brasil
Ensino básico
Educação infantil
Ensino fundamental
Ensino médio
Ensino profissionalizante
Ensino superior
Graduação
Pós-graduação


A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é a lei que estabelece as diretrizes para a educação brasileira. Essa lei considera a educação infantil a "primeira etapa da educação básica". A educação infantil é oferecida pelas creches (para crianças de até três anos de idade) e pré-escolas (para crianças de quatro a cinco anos de idade). A partir dos sete anos, é oferecido o ensino fundamental, ensino obrigatório a todos e tem a duração mínima de oito anos. Após a conclusão do ensino fundamental, há o ensino médio, com duração mínima de três anos. É a etapa final da educação básica, sendo que, após o ensino médio, pode-se optar pelo ensino superior.4

Com dados do IBGE em 2011, 12,9 milhões de brasileiros com mais de quinze anos de idade são analfabetos, sendo que 52,7% na Região Nordeste. O analfabetismo funcionalestá estimado em 30,5 milhões de brasileiros.5

Índices de reprovação e de abandono escolar são os mais altos da América Latina. Conforme o Relatório de Monitorização de Educação para Todos de 2010, a qualidade da educação brasileira é baixa, principalmente no ensino básico. Há um índice baixo de crianças que ultrapassam o quinto ano. O alto índice de abandono escolar aumenta a fragilidade da educação no Brasil.6

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, indicador criado pelo governo federal para medir a qualidade do ensino nas escolas públicas, declara a nota do Brasil sendo 5,0 nos anos iniciais, 4,1 nos anos finais e 3,7 no Ensino Médio.
Anos Iniciais do Ensino FundamentalAnos Finais do Ensino FundamentalEnsino Médio
IDEB ObservadoMetasIDEB ObservadoMetasIDEB ObservadoMetas
200520072009201120072009201120132005200720092011200720092011201320052007200920112007200920112013
3.8 4.2 4.6 5.0 3.9 4.2 4.6 4.9 3.5 3.8 4.0 4.1 3.5 3.7 3.9 4.4 3.4 3.5 3.6 3.7 3.4 3.5 3.7 3.9

Liberdade de imprensa[editar]
Ver também: Censura no Brasil

Jornalistas mortos no Brasil por motivos relacionados ao jornalismo.
Motivo confirmado
Motivo não confirmado

Na Constituição de 1988, há um capítulo específico para a comunicação social, disciplinando a liberdade de expressão, de imprensa, censura, a propriedade das empresas jornalísticas e a livre concorrência. O artigo 220 da constituição diz que "nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, incisos IV, V, X, XIII e XIV".7 Mas conforme a organizaçãoRepórteres Sem Fronteiras, a situação da liberdade de imprensa é delicada. A organização alega que, para os jornalistas, há uma insegurança elevada, principalmente nas regiões Norte e Nordeste e cita mortes e atentados contrajornalistas e blogueiros. Também cita multiplicação de ações abusivas contra a imprensa por parte de autoridades locais após a revogação, pelo Supremo Tribunal Federal, da Lei de Imprensa.8

Conforme o relatório da organização Repórteres Sem Fronteiras denominada Brasil: O País dos Trinta Berlusconi, o modelo atual de funcionamento da mídia impede o pluralismo e a livre circulação da informação e que o mercado de comunicação de massas, no Brasil, é dividido por dez famílias. Conforme o relatório, há "relações quase incestuosas entre o poder político, econômico e midiático". Além disso, a liberdade de imprensa é violada pelo poder judicial que atendem aos interesses do poder local.9

O Comitê para a Proteção dos Jornalistas alega que o Brasil é uma das nações onde a liberdade de imprensa mais corre perigo no mundo. O Comitê avaliou o país com seis indicadores: mortes, prisões, legislação restritiva, censura estatal, impunidade nos ataques contra a imprensa e quantidade de jornalistas exilados. O Comitê alega que no Brasil há altos índices de assassinatos e impunidade, além de censura judicial.10
Saúde[editar]
Ver também: Saúde no Brasil

Na Constituição de 1988, a saúde é considerada "direito de todos e dever do Estado".2 O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela mesma constituição e é regulado pela Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990.11 O atendimento pelo Sistema Único de Saúde é obrigatório a qualquer cidadão e é proibido a cobrança de dinheiro sob qualquer pretexto.12 Há críticas ao SUS, por suas deficiências, como longas filas para serem atendidos, indisponibilidade de medicamentos e má renumeração de servidores da área.13

Há também planos de saúde privados que são pagos. Mais de 47 milhões de brasileiros possuem planos de saúde, sendo que cerca de 30 milhões participam de convênios empresariais.14 Geralmente, os planos de saúde se concentram em regiões mais ricas e têm mais equipamentos sofisticados que no Sistema Único de Saúde.15 Os planos são regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. O número de brasileiros que aderem a um plano de saúde cresceram nos últimos anos. No final de 2003, não passava de 32 milhões de brasileiros. Em 2008, o número de pessoas ultrapassou os 40 milhões.14

Conforme dados do IBGE, a saúde é mais financiada pelas famílias brasileiras do que pelo Estado. As famílias brasileiras financiam 128 bilhões de reais, enquanto que o Estado gasta 93 bilhões de reais com a saúde.16

Esgoto a céu aberto na Favela Estrutural, em Brasília

O saneamento básico é considerado preocupante pelo IBGE. Conforme um estudo, a maior parte do fornecimento de água não é fornecida pelo governo e um quarto das cidades sofre com os desabastecimentos de água e em 58,2% das cidades, o abastecimento de água é feito por organizações não-governamentais. O racionamento de água é considerado um problema sério, principalmente na região do semiárido.17 A coleta do esgoto chega a 46,2% da população brasileira, sendo que, do esgoto gerado, 37,9% recebe algum tipo de tratamento. Do esgoto das cem maiores cidades do Brasil, 36,28% é tratado e um quinto das cidades oferecem água tratada a 100% de sua população.18

A taxa de mortalidade infantil em 2011, chegou a 19 por cada mil nascidos vivos. Entre 1990 e 2011, a taxa de mortalidade infantil caiu 73% e foi destaque no relatório da Unicef.19 Aexpectativa de vida no Brasil, conforme o IBGE, é de 74 anos e 29 dias20 e o Índice de Desenvolvimento Humano é de 0,718, ocupando a 84ª posição em um ranking de 187 países.21
Segurança[editar]
Ver também: Criminalidade no Brasil

Taxas de homicídio no Brasil (linha azul com pontos), nos estados de São Paulo (linha vermelha), Rio de Janeiro (linha verde) e em países selecionados.

A criminalidade no Brasil é elevada.22 O Brasil possui altas taxas de criminalidade, como roubos ehomicídios. A taxa de homicídios no Brasil chega a 20,0 para cada 100 000 habitantes, incluindo o Brasil na lista dos países mais violentos do mundo e com estatísticas comparáveis a nações em guerra.23 Em sua grande maioria, ocorrem entre os jovens de idades entre 15 a 39 anos.24 95% dos homicídios ocorridos no Brasil não são resolvidos. As causas da constante criminalidade no Brasil são a impunidade e investimento insuficiente em inteligência.25

Conforme um estudo do Mapa da Violência, a violência está saindo dos polos dinâmicos da violência e indo para cidades do interior e estados de baixo e médio porte, com menor presença do Estado na área de segurança pública.26

Nas comunidades carentes do Rio de Janeiro, há milícias, policiais, bombeiros e agentes penitenciários que cobram taxa de moradores para uma suposta proteção contra traficantes, e traficantes de várias facções controlando essas regiões.27

Os povos indígenas do Brasil são vítimas de assassinatos, intimidações, discriminação e expulsões forçadas. Atrasos em decisões judiciais contribuíram para a persistência da violência contra os indígenas. Após sua visita ao Brasil, em agosto de 2008, o relator especial da Organização das Nações Unidas sobre povos indígenas criticou "a persistente discriminação à elaboração de políticas públicas, à prestação de serviços e à administração da Justiça" que "contagiou setores da sociedade e provocou episódios de violência".28

Os eventos mais recentes de violência contra os índios inclui o confronto pela homologação da Reserva Raposa Serra do Sol, no estado de Roraima, e o assassinato de Mozeni Araújo de Sá, um líder indígena do povo Trucá, em Cabrobó, no Pernambuco.28
Sistema penitenciário[editar]

O sistema penitenciário é considerado falido há algum tempo. O ex-Ministro da Justiça, Tarso Genro, declarou que "o sistema penitenciário em geral está falido".29

A maioria das prisões estão lotadas e não oferecem as condições de higiene mínima adequada aos detentos. Estupro na prisão eespancamentos por agentes penitenciários não são um fato isolado. Com mais de 400 mil detentos no sistema, o Brasil possui a segunda maior taxa de população carcerária da América do Sul, perdendo apenas para o Chile.30 Além disso, existem mais de 13,4 mil adolescentes detidos em centros de detenção para menores, de acordo com o Ministério da Justiça. As condições dos detentos menores de idade não são melhores, como revelou o último relatório da Anistia Internacional sobre o Brasil, que cita casos de espancamento de detentos da Fundação CASA (SP) e a morte por espancamento de um jovem de 17 anos detido no DEGASE (RJ).28

O caso de uma adolescente estuprada por homens numa cela, ocorrido no final de 2007 em uma delegacia do município deAbaetetuba, no estado do Pará, trouxe à tona as condições precárias do sistema carcerário brasileiro. Um outro caso, de dois suspeitos de roubo espancados na virilha por policiais militares do 4o Batalhão de Picos, no Piauí, mereceu o destaque da mídialocal.28 Alguns veículos de imprensa chegaram a publicar as fotos do exame de corpo de delito dos jovens.31 Mais recentemente, foi divulgado um vídeo de agentes prisionais espancando um acusado de matar sete pessoas da mesma família32 na Paraíba. O diretor dopresídio acabou sendo afastado.33
Discriminação[editar]
Contra mulheres[editar]

Em 2006, foi promulgada a Lei Maria da Penha que aumenta o rigor das punições de agressões contra a mulher quando ocorridas dentro do ambiente doméstico. Após a promulgação, as denúncias de violência contra a mulher aumentou em 600%.34 No entanto, o Brasil ainda possui altos índices de violência doméstica, tanto contra crianças quanto contra mulheres. As principais causas sãoalcoolismo e vício em drogas, além de pobreza e baixa escolaridade. As mulheres de baixa renda que sofrem com o problema têm acesso limitado à Justiça. O contato com o sistema de justiça criminal muitas vezes resulta em maus-tratos e intimidações. Estatísticas divulgadas pelo Departamento Penitenciário Nacional em 2008 indicaram aumento de 77% na população carcerária feminina nos últimos oito anos – uma taxa de crescimento maior do que a masculina. As mulheres detentas enfrentam maus-tratos, serviços inadequados durante o parto e falta de condições para cuidar das crianças.28

Conforme especialistas, a imagem da mulher na publicidade brasileira "parou no tempo" e que "não reflete avanços sociais". Conforme Lola Aronovich, publicidade de produtos de limpeza acabam sendo mostrados como "sendo usados com prazer pela mulher, que sempre aparece sorrindo, limpinha, mesmo que para muitas as tarefas domésticas não sejam tão realizadoras". Além disso, ainda pesa o fato da maior parte do mercado publicitário ser dominado por homens.35

No mercado de trabalho, a participação da mulher cresceu de 18,3 milhões em 2010 para 19,4 milhões em 2011. A maior parte desse crescimento são nas áreas de administração pública, restaurantes, de atendimento hospitalar, limpeza em prédios e em domicílios e comércio varejista especializado em eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.36 Mesmo assim, ganhavam em 2011, 21% a menos que os homens.37

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados Marco Feliciano, critica as recomendações do movimento feminista.
Quando você estimula uma mulher a ter os mesmos direitos do homem, ela querendo trabalhar, a sua parcela como mãe começa a ficar anulada, e, para que ela não seja mãe, só há uma maneira que se conhece: ou ela não se casa, ou mantém um casamento, um relacionamento com uma pessoa do mesmo sexo, e que vão gozar dos prazeres de uma união e não vão ter filhos. Eu vejo de uma maneira sutil atingir a família; quando você estimula as pessoas a liberarem os seus instintos e conviverem com pessoas do mesmo sexo, você destrói a família, cria-se uma sociedade onde só tem homossexuais, você vê que essa sociedade tende a desaparecer porque ela não gera filhos

— Marco Feliciano38


Essa declaração foi criticada por movimentos feministas. Hildete Pereira de Melo, professora da Universidade Federal Fluminense, alegou que o pensamento do parlamentar "é atrasado porque não acompanha o avanço da sociedade". O pesquisador Paulo Victor Lopes Leite, do Instituto de Estudos da Religião, disse que o pensamento do parlamentar é majoritário entre os integrantes da Frente Parlamentar Evangélica.
Violência no campo[editar]

O Brasil possui um grande problema de distribuição de terras agricultáveis. Uma minoria da população controla a maioria dessas áreas. Foi nesse contexto que surgiu o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, que ficou conhecido mundialmente a partir domassacre de Eldorado dos Carajás (1996) no Pará. Não é raro os membros do movimento se envolverem em coflitos com jagunçospela posse de terras. O movimento está enfrentando uma tentativa de criminalização da promotoria do estado do Rio Grande do Sul.28
Ver também[editar]
A Wikipédia possui o
Portal do Brasil


Criminalidade no Brasil
Escravidão no Brasil
Grupo Tortura Nunca Mais
Movimento Humanos Direitos
Ternuma
Referências

↑ Introducción. Organização dos Estados Americanos. Página visitada em 30 de janeiro de 2013.
↑ a b Constituição Federal. Página visitada em 26 de janeiro de 2013.
↑ Brasil: Investimento em educação atinge meta de 5% do PIB. Mercosul. Página visitada em 27 de janeiro de 2013.
↑ Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Página visitada em 26 de janeiro de 2013.
↑ Nordeste concentra mais da metade dos analfabetos do país, diz IBGE. G1. Página visitada em 26 de janeiro de 2013.
↑ Crise económica pode afectar a educação. Jornal de Angola (14 de junho de 2010). Página visitada em 27 de janeiro de 2013.
↑ Liberdade de Imprensa na Constituição de 1988. Página visitada em 25 de fevereiro de 2013.
↑ Brasil. Repórteres Sem Fronteiras. Página visitada em 13 de fevereiro de 2013.
↑ Benoît Hervieu. Brasil: O País dos Trinta Berlusconi. Repórteres Sem Fronteiras. Página visitada em 14 de fevereiro de 2013.
↑ Brasil entra em lista de 10 países mais perigosos para jornalistas. Terra.com (14 de fevereiro de 2013). Página visitada em 15 de fevereiro de 2013.
↑ LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. Site do Palácio do Planalto. Página visitada em 30 de janeiro de 2013.
↑ Sistema Único de Saúde. Portal da Saúde. Página visitada em 30 de janeiro de 2013.
↑ Paulo Davim: 'Situação da saúde pública do Brasil é uma verdadeira chaga'. Senado. Página visitada em 30 de janeiro de 2012.
↑ a b Plano de saúde privado. Página visitada em 30 de janeiro de 2013.
↑ Sérgio Vieira (19 de novembro de 2010). IBGE diz que saúde no Brasil divide pobres e ricos. R7. Página visitada em 30 de janeiro de 2013.
↑ Como curar o sistema público de saúde?. Veja (23 de agosto de 2010). Página visitada em 30 de janeiro de 2013.
↑ IBGE: saneamento básico no Brasil ainda é questão preocupante. Revista Época (19 de outubro de 2011). Página visitada em 8 de fevereiro de 2013.
↑ Situação do Saneamento no Brasil. Trata Brasil. Página visitada em 8 de fevereiro de 2012.
↑ Queda de 73% em mortalidade infantil no Brasil é destaque de relatório da Unicef. BBC (13 de setembro de 2012). Página visitada em 31 de janeiro de 2013.
↑ Brasileiro nasce com esperança de vida de 74 anos e 29 dias, diz IBGE. G1 (29 de novembro de 2012). Página visitada em 1 de fevereiro de 2013.
↑ Brasil ocupa 84ª posição entre 187 países no IDH 2011. G1 (2 de novembro de 2011). Página visitada em 3 de fevereiro de 2013.
↑ Crime in Brazil. Página visitada em 3 de fevereiro de 2013.
↑ Not as violent as you thought. The Economist (21 de agosto de 2008). Página visitada em 3 de fevereiro de 2013.
↑ Segurança Humana e Paz no Brasil. UNESCO. Página visitada em 5 de fevereiro de 2013.
↑ Fernando Mello (3 de agosto de 2010). Os gargalos da segurança pública. Veja. Página visitada em 4 de fevereiro de 2013.
↑ Julio Jacobo Waiselfisz. Mapa da Violência 2011. Página visitada em 12 de fevereiro de 2013.
↑ Tráfico em baixa dá espaço a milícias, diz ex-secretário nacional de Segurança. Folha.com (30 de novembro de 2010). Página visitada em 6 de fevereiro de 2013.
↑ a b c d e f [1]
↑ [2]
↑ [3]
↑ [4]
↑ [5]
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↑ Denúncias de violência contra a mulher sobem 600% em 6 anos (8 de março de 2013).
↑ Imagem da mulher na publicidade não reflete avanços sociais, avaliam especialistas (8 de março de 2013).
↑ Cresce a participação da mulher no mercado de trabalho, aponta governo.
↑ Mulheres ganharam 28% a menos do que os homens em 2011.
↑ Marco Feliciano diz que direitos das mulheres atingem a família.