Extraído de: Ministério Público do Estado do Acre - 28 de Setembro de 2012
MP apoia centros de assistência a pessoas com vulnerabilidade social e direitos violados em Rio Branco
Unidade de Atendimento, Creas e Centro POP pretendem reabilitar indivíduos para que eles possam usufruir de convívio social adequado
Construção de novas trajetórias de vida. Isso foi o que motivou os avanços significativos na execução e oferta de políticas sociais alcançados ontem (27), por meio da inauguração de três unidades de atendimento social em Rio Branco: a Unidade de Acolhimento para pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas; o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas/ Capoeira); e o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua. O objetivo é consolidar a proteção social aos indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social e risco, além da violação dos direitos. Os dispositivos são uma realização do Programa do Governo Federal ‘Crack, é Possível Vencer’.
"Estamos construindo um Sistema Único de Assistência Social. O caminho é avançar no trabalho preventivo com uma atuação integrada entre as instituições do poder público, privado e a comunidade", afirma a diretora do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Nacional de Assistência Social, Telma Gomes.
As ações desenvolvidas pela Unidade e pelos Centros integram-se às políticas públicas no âmbito da saúde, educação, previdência social, economia solidária, moradia, acolhimento institucional, segurança pública, entre outras. "Programas efetivamente humanísticos com o fortalecimento da União, dos estados e municípios propicia um trabalho mais dinâmico e eficiente na reabilitação de uma pessoa para que ela possa ter um convívio social digno", afirma o coordenador do Comitê Estadual de Gestão do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, secretário estadual de Segurança Pública Ildor Reni.
Procurador de Justiça acredita que os trabalhos desenvolvidos pelos Centros serão de excelência
Rio Branco conta, a partir de agora, com dois Creas: um no centro da capital acreana, outro recém-inaugurado no Bairro Capoeira. "Fazer o bem, qualquer pessoa pode fazer. Mas fazer com vontade de fazer e realizar com amor é para poucos", afirma o coordenador criminal do MP/AC, procurador de Justiça Oswaldo D’Albuquerque, ao destacar o trabalho desenvolvido para que os Centros pudessem funcionar devidamente. "Tudo é resultado de um trabalho árduo. É uma satisfação muito grande ver a concretização de um trabalho que não é recente e que o Ministério Público tem satisfação de ser parceiro". E acrescenta: "Com as dificuldades estruturais que existiam já se prestava um serviço de qualidade, agora, no entanto, será um serviço de excelência".
O Creas funciona como unidade estatal de proteção social especial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). É responsável pela oferta de serviços especializados de caráter continuado para famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social e violação dos direitos.
"Quanto maior o número de denúncias, maior a demanda"
No Centro de Referência, serão atendidos crianças e adolescentes vítimas de abuso ou violência sexual, tráfico de pessoas, trabalho infantil, maus tratos, negligência, bem como idosos, mulheres e pessoas com deficiência que tiveram seus direitos violados. De acordo com o diretor de Proteção Social e Especial da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, Fábio Fabrício, foram os dados relativos à violência sexual que despertou a idealização dos Centros de Referência no município. "A população está denunciando; e quanto maior o número de denuncias, maior a demanda".
O Centro POP, anexo às instalações do Creas/Capoeira, é uma Unidade de Referência da Proteção Social Especial de Média Complexidade e de caráter público estatal. A intenção é construir perspectivas que diminuam significativamente o ato infracional, crimes contra vulneráveis e a violação dos direitos.
O Ministério Público atua nessa condição, por meio da condução na execução dos trabalhos, fiscalização, articulação com outros órgãos estaduais e municipais etc. "O MP tem um papel fundamental principalmente no reconhecimento do status jurídico de que a pessoa que está na rua em situação de vulnerabilidade é tida como um usuário, não como um traficante. Deve haver encaminhamentos diferenciados", enfatiza Fábio Fabrício.
Um Centro de Referência de fato
A secretária municipal de Cidadania e Assistência Social, Estefânia Pontes, acredita que o trabalho realizado pelos Centros vai garantir um atendimento mais eficiente às famílias que tenham algum tipo vulnerabilidade ou violação de direitos. "A impotência na ajuda ao usuário, além de atingir o próprio ‘drogadito’, alcança os familiares e os gestores do poder público também. Porém, hoje podemos dizer que o Centro de Referência é referência no atendimento assistencial", acrescenta. A secretária também esclarece que o Creas e o Centro POP são equipamentos públicos oriundos de Política Pública para consolidar a Rede de Atendimento na proteção social especial.
O Centro POP desempenha um papel importante no alcance dos objetivos da Política Nacional para a População em Situação de Rua. "É um centro de triagem das demandas da população de rua, que vai aprimorar a implementação de políticas de atendimento", explica Fábio Fabrício.
"Temos que buscar novas alternativas", diz Raimundo Angelim
Em 2011, foram identificadas pela Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, um total de 118 pessoas em situação de rua. Em 2012, (janeiro a julho), os dados apontaram um total de 82 pessoas. "Era necessário a implantação de um serviço específico para essa população, pois ainda temos um número significativo de pessoas nessa condição", destaca o diretor de Proteção Social e Especial, Fábio Fabrício.
No evento de inauguração dos Centros, o prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim, parafraseou um poeta amazonense no seu discurso. "Se não temos um novo caminho, podemos ter um jeito novo de caminhar". Com essa citação, o prefeito contextualizou com a concretização do projeto, argumentando que a falta de recursos não pode ser desculpa para o gestor público não elaborar e executar projetos sociais. "Temos que buscar novas alternativas", reafirma.
Também participaram do evento, que contou com a presença de representantes do Governo Federal, Governo do Estado, Prefeitura de Rio Branco, Ministério Público do Estado do Acre, entre outras instituições atreladas a questões assistenciais, a secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, Deise Benedito; a representante do gabinete da Presidência, Janira Borja; o coordenador adjunto de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, Leon Garcia; o coordenador de Defesa da Infância e Juventude do MP/AC, procurador de Justiça Carlos Maia; o secretário municipal de Saúde, Osvaldo leal; e autoridades religiosas.
Atendimento funcional
A Unidade de Acolhimento é composta por equipes de multiprofissionais que prestarão assistência integral aos usuários. Como ramo de atuação da Rede de Atenção Psicossoccial, a Unidade se destina a usuários de crack, álcool e outras drogas, atendendo homens e mulheres acima de 18 anos de idade. Dessa forma, abriga e acompanha pessoas em situação de vulnerabilidade social e familiar, que demandam acompanhamento terapêutico e protetivo. O dispositivo funcionará 24 horas por dia. O usuário pode permanecer nele em períodos que variam de um a seis meses, de acordo com a Portaria/GM nº 121 de 25 de janeiro de 2012. O gerenciamento da Unidade de Acolhimento é fruto da parceria da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco com a Central de Articulação das Entidades de Saúde (Cades). A Secretaria efetuará a avaliação e monitoração, assessorando as atividades desenvolvidas pelos profissionais da Unidade.
Durante os dias da semana, os Centros de Referência também vão funcionar o dia inteiro. Aos finais de semana, grupos de abordagem social realizarão atendimento in loco à população, juntamente com a Polícia Militar e a equipe do Consultório na Rua. "Onde essas pessoas estiverem, terá uma equipe operacional que vai a campo fazer o atendimento", conta Fábio Fabrício.
A Rede de Atenção Psicossocial perpassa por instituições governamentais e não governamentais. São elas: Conselho Estadual de Entorpecentes (CONEN), Conselho Municipal de Atenção às Drogas (COMAD), Associação de Parentes e Amigos dos Dependentes Químicos (APADEQ), Associação Arco-Íris, Caminho de Luz, Desafio Jovem Peniel, Jovens com uma missão (Jocum), Alcoólicos Anônimos (AA), entre outras que atuam no tratamento da dependência química.
Extraído de: Ministério Público do Estado do Acre - 28 de Setembro de 2012
MP apoia centros de assistência a pessoas com vulnerabilidade social e direitos violados em Rio Branco
Unidade de Atendimento, Creas e Centro POP pretendem reabilitar indivíduos para que eles possam usufruir de convívio social adequado
Construção de novas trajetórias de vida. Isso foi o que motivou os avanços significativos na execução e oferta de políticas sociais alcançados ontem (27), por meio da inauguração de três unidades de atendimento social em Rio Branco: a Unidade de Acolhimento para pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas; o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas/ Capoeira); e o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua. O objetivo é consolidar a proteção social aos indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social e risco, além da violação dos direitos. Os dispositivos são uma realização do Programa do Governo Federal ‘Crack, é Possível Vencer’.
"Estamos construindo um Sistema Único de Assistência Social. O caminho é avançar no trabalho preventivo com uma atuação integrada entre as instituições do poder público, privado e a comunidade", afirma a diretora do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Nacional de Assistência Social, Telma Gomes.
As ações desenvolvidas pela Unidade e pelos Centros integram-se às políticas públicas no âmbito da saúde, educação, previdência social, economia solidária, moradia, acolhimento institucional, segurança pública, entre outras. "Programas efetivamente humanísticos com o fortalecimento da União, dos estados e municípios propicia um trabalho mais dinâmico e eficiente na reabilitação de uma pessoa para que ela possa ter um convívio social digno", afirma o coordenador do Comitê Estadual de Gestão do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, secretário estadual de Segurança Pública Ildor Reni.
Procurador de Justiça acredita que os trabalhos desenvolvidos pelos Centros serão de excelência
Rio Branco conta, a partir de agora, com dois Creas: um no centro da capital acreana, outro recém-inaugurado no Bairro Capoeira. "Fazer o bem, qualquer pessoa pode fazer. Mas fazer com vontade de fazer e realizar com amor é para poucos", afirma o coordenador criminal do MP/AC, procurador de Justiça Oswaldo D’Albuquerque, ao destacar o trabalho desenvolvido para que os Centros pudessem funcionar devidamente. "Tudo é resultado de um trabalho árduo. É uma satisfação muito grande ver a concretização de um trabalho que não é recente e que o Ministério Público tem satisfação de ser parceiro". E acrescenta: "Com as dificuldades estruturais que existiam já se prestava um serviço de qualidade, agora, no entanto, será um serviço de excelência".
O Creas funciona como unidade estatal de proteção social especial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). É responsável pela oferta de serviços especializados de caráter continuado para famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social e violação dos direitos.
"Quanto maior o número de denúncias, maior a demanda"
No Centro de Referência, serão atendidos crianças e adolescentes vítimas de abuso ou violência sexual, tráfico de pessoas, trabalho infantil, maus tratos, negligência, bem como idosos, mulheres e pessoas com deficiência que tiveram seus direitos violados. De acordo com o diretor de Proteção Social e Especial da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, Fábio Fabrício, foram os dados relativos à violência sexual que despertou a idealização dos Centros de Referência no município. "A população está denunciando; e quanto maior o número de denuncias, maior a demanda".
O Centro POP, anexo às instalações do Creas/Capoeira, é uma Unidade de Referência da Proteção Social Especial de Média Complexidade e de caráter público estatal. A intenção é construir perspectivas que diminuam significativamente o ato infracional, crimes contra vulneráveis e a violação dos direitos.
O Ministério Público atua nessa condição, por meio da condução na execução dos trabalhos, fiscalização, articulação com outros órgãos estaduais e municipais etc. "O MP tem um papel fundamental principalmente no reconhecimento do status jurídico de que a pessoa que está na rua em situação de vulnerabilidade é tida como um usuário, não como um traficante. Deve haver encaminhamentos diferenciados", enfatiza Fábio Fabrício.
Um Centro de Referência de fato
A secretária municipal de Cidadania e Assistência Social, Estefânia Pontes, acredita que o trabalho realizado pelos Centros vai garantir um atendimento mais eficiente às famílias que tenham algum tipo vulnerabilidade ou violação de direitos. "A impotência na ajuda ao usuário, além de atingir o próprio ‘drogadito’, alcança os familiares e os gestores do poder público também. Porém, hoje podemos dizer que o Centro de Referência é referência no atendimento assistencial", acrescenta. A secretária também esclarece que o Creas e o Centro POP são equipamentos públicos oriundos de Política Pública para consolidar a Rede de Atendimento na proteção social especial.
O Centro POP desempenha um papel importante no alcance dos objetivos da Política Nacional para a População em Situação de Rua. "É um centro de triagem das demandas da população de rua, que vai aprimorar a implementação de políticas de atendimento", explica Fábio Fabrício.
"Temos que buscar novas alternativas", diz Raimundo Angelim
Em 2011, foram identificadas pela Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, um total de 118 pessoas em situação de rua. Em 2012, (janeiro a julho), os dados apontaram um total de 82 pessoas. "Era necessário a implantação de um serviço específico para essa população, pois ainda temos um número significativo de pessoas nessa condição", destaca o diretor de Proteção Social e Especial, Fábio Fabrício.
No evento de inauguração dos Centros, o prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim, parafraseou um poeta amazonense no seu discurso. "Se não temos um novo caminho, podemos ter um jeito novo de caminhar". Com essa citação, o prefeito contextualizou com a concretização do projeto, argumentando que a falta de recursos não pode ser desculpa para o gestor público não elaborar e executar projetos sociais. "Temos que buscar novas alternativas", reafirma.
Também participaram do evento, que contou com a presença de representantes do Governo Federal, Governo do Estado, Prefeitura de Rio Branco, Ministério Público do Estado do Acre, entre outras instituições atreladas a questões assistenciais, a secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, Deise Benedito; a representante do gabinete da Presidência, Janira Borja; o coordenador adjunto de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, Leon Garcia; o coordenador de Defesa da Infância e Juventude do MP/AC, procurador de Justiça Carlos Maia; o secretário municipal de Saúde, Osvaldo leal; e autoridades religiosas.
Atendimento funcional
A Unidade de Acolhimento é composta por equipes de multiprofissionais que prestarão assistência integral aos usuários. Como ramo de atuação da Rede de Atenção Psicossoccial, a Unidade se destina a usuários de crack, álcool e outras drogas, atendendo homens e mulheres acima de 18 anos de idade. Dessa forma, abriga e acompanha pessoas em situação de vulnerabilidade social e familiar, que demandam acompanhamento terapêutico e protetivo. O dispositivo funcionará 24 horas por dia. O usuário pode permanecer nele em períodos que variam de um a seis meses, de acordo com a Portaria/GM nº 121 de 25 de janeiro de 2012. O gerenciamento da Unidade de Acolhimento é fruto da parceria da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco com a Central de Articulação das Entidades de Saúde (Cades). A Secretaria efetuará a avaliação e monitoração, assessorando as atividades desenvolvidas pelos profissionais da Unidade.
Durante os dias da semana, os Centros de Referência também vão funcionar o dia inteiro. Aos finais de semana, grupos de abordagem social realizarão atendimento in loco à população, juntamente com a Polícia Militar e a equipe do Consultório na Rua. "Onde essas pessoas estiverem, terá uma equipe operacional que vai a campo fazer o atendimento", conta Fábio Fabrício.
A Rede de Atenção Psicossocial perpassa por instituições governamentais e não governamentais. São elas: Conselho Estadual de Entorpecentes (CONEN), Conselho Municipal de Atenção às Drogas (COMAD), Associação de Parentes e Amigos dos Dependentes Químicos (APADEQ), Associação Arco-Íris, Caminho de Luz, Desafio Jovem Peniel, Jovens com uma missão (Jocum), Alcoólicos Anônimos (AA), entre outras que atuam no tratamento da dependência química.
Direito violado" em Legislação
-se sempre que as pessoas deficientes tiverem seus direitos violados ou forem vítimas de
discriminação, podendo para tanto, valer-se de todos os meios legais
discriminação, podendo para tanto, valer-se de todos os meios legais
Camara municipal de Rio Grande do Sul
Social prestarão Serviços Especializados a indivíduos e famílias com seus direitos violados. Art.
4º Os novos CREAS citados no art. 1º deste Decreto
4º Os novos CREAS citados no art. 1º deste Decreto
Camara municipal do Rio de janeiro
a seguir: - Desenvolver ações especializadas e continuadas com indivíduos e famílias com seus
direitos violados; - articular os serviços de média e alta
direitos violados; - articular os serviços de média e alta
Camara municipal do Rio de janeiro
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