DESIGUALDADE NA JUSTIÇA.

CADEIA PARA O POBRE, IMPUNIDADE PARA O RICO: A MÁQUINA DA INJUSTIÇA QUE ALIMENTA AS DESIGUALDADES.

Embora teoricamente republicana, a sociedade brasileira é organizada sob uma estrutura hierarquizada, ideologicamente conservadora e propensa à defesa dos valores das elites. Como prova irrefutável dessa realidade, é mister citar a atuação falha e seletiva do Judiciário, que prima pela preservação patrimonial em detrimento da proteção da integridade física das camadas sociais menos favorecidas. 

A Constituição - a qual garante (ao menos no papel) que "todos são iguais perante a lei" - é uma só para ricos e pobres, o mesmo ocorre com a Justiça; a diferença está na aplicabilidade. Esse panorama pode ser mais notório se aliado à visão neopositivista - que converte fatos em estatísticas - for lançado um olhar crítico sobre a vida em sociedade. 

Comparando-se duas pessoas de modos de vida e classes sociais distintas, pode-se perceber que o código penal brasileiro criminaliza a pobreza. Maria Aparecida saiu há 4 anos do "Cadeião de Pinheiros", onde cumpriu pena após tentar roubar um xampu e um condicionador num supermercado. No presídio, a ex-empregada doméstica, portadora de retardo mental moderado, pagou pelo seu "crime": foi torturada física e emocionalmente, ficando cega de um olho. 

Paralelamente a esse fato, a empresária Eliana Tranchesi - proprietária da butique de luxo Daslu - foi condenada em primeira instância a uma pena de 94 anos de prisão pela sonegação de quase 1 bilhão de reais em impostos, além de falsidade ideológica. Incrivelmente, após 24 horas de detenção, foi concedido-lhe um habeas corpus assegurando o direito de responder ao processo em liberdade.

Dois crimes distintos: o primeiro, contra o patrimônio (será mesmo que o roubo de um xampu é uma grave ameaça ao proprietário do estabelecimento?); o segundo, contra o sistema tributário. Duas reações diferentes: o acirramento da legislação para a punição dos mais pobres, em detrimento da omissão e contribuição do Judiciário para a manutenção do império da impunidade. Em meio a contradições evidentes, o clamor do povo se homogeiniza em uma só indagação: até quando a Justiça será injusta neste País?