VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

  
   

Violações aos Direitos Humanos no Brasil em 1996 e 1997 
Baseado em relatórios da Human Rights Watcth

Beatriz Fernandes

Ao longo das últimas décadas, o Brasil assinou uma série de convenções, tratados e declarações que visam a garantir os direitos humanos fundamentais em nosso país. Apesar disso, diariamente, pessoas sofrem por terem seus direitos violados. São humilhadas, maltratadas e, muitas vezes, assassinadas impunemente. Tais fatos repercutem mundialmente, despertando o interesse de diversas organizações não-governamentais, que se preocupam em garantir os direitos acima mencionados, como a Human Rights Watch, que, anualmente, publica uma reportagem sobre a situação dos direitos humanos em diversos países do mundo, e cujos relatos sobre o Brasil, nos anos de 1996 e 1997, serviram de base para o relato exposto a seguir.

Relatório em 1996:

O ano de 1996, no Brasil, foi marcado por massacres, violência rural e urbana, más condições penitenciárias e impunidade gritante.

No dia 19 de abril, em Eldorado dos Carajás, Pará, a Polícia Militar, com ordem para evitar que cerca de duas mil famílias ocupassem as margens de uma rodovia estadual, enfrentou a resistência de tais ocupantes, que os atacaram com paus e pedras e receberam tiros de armas de fogo. O resultado está evidente: dezenove mortos e dúzias de feridos. O massacre relatado tornou-se símbolo dos abusos cometidos por policiais e do tenso e constante conflito existente entre fazendeiros, policiais e ocupantes de terra.

Em 13 de maio, foi liberado o Programa Nacional de Direitos Humanos, um importante degrau para o reconhecimento e extinção dos abusos. Algumas  das principais medidas do programa são a codificação do crime de tortura, ainda muito praticado no país, e a transferência das jurisdições sobre crimes cometidos por policiais uniformizados de Tribunais Militares para a Justiça Comum. Destarte,  faz-se necessário ressaltarmos que, até a publicação desse relatório, nenhuma daquelas medidas havia passado no Senado, e policiais envolvidos em massacres como o do Carandiru, mundialmente conhecido e que abalou a comunidade internacional, com cento e onze mortos, e o de Eldorado, tratado anteriormente, continuam a exercer suas funções.

Outra grave violação aos direitos humanos no Brasil situa-se nas péssimas condições de nosso sistema penitenciário. Segundo o Ministério da Justiça, cento e quarenta mil pessoas são mantidas em instalações destinadas a acomodar metade delas. Os centros de detenção destinados a menores também estão em condições degradantes; não existe separação por idade ou infração cometida, e os jovens com mais idade abusam e surram os mais novos sob o aparente consentimento das autoridades de tais estabelecimentos.

Há graves problemas também na área rural, onde, de acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), até meados de setembro do referido ano, quarenta e três pessoas morreram em conflitos pela posse da terra. Outro problema de interesse relevante é o trabalho forçado no campo, que ainda existe, apesar de ter declinado consideravelmente em relação a 1995.

No Brasil, o governo não impõe obstáculos formais aos defensores dos direitos humanos, porém, na prática, esses grupos enfrentam constantes ameaças, violência física e intimidações. Um exemplo dessa afirmação pôde ser observado aqui mesmo, na Paraíba, e mereceu destaque no relatório da Human Rights Watch, que embasa nossa pesquisa. Trata-se do caso do Frei Anastácio, da CPT em João Pessoa, condenado a quatro anos e dez meses de cadeia por formação de quadrilha, resistência à prisão, transgressão e não cumprimento de ordem judicial. Tudo isso resultado da defesa dos direitos mais elementares dos pobres ocupantes de terra envolvidos em disputas rurais.

Relatório em 1997:

Em 1997, a brutalidade e corrupção da nossa polícia causaram as principais infrações aos direitos humanos no Brasil. Tal informação pode nos parecer duvidosa e até mesmo irônica, por se referir a um órgão que se destina a proteger os cidadãos, mas as ilustrações proferidas a seguir confirmarão o quão corrompida encontra-se, lamentavelmente, a referida instituição em nosso país.

Exemplos da violência policial ocorreram em Diadema, São Paulo, e Cidade de Deus, no Rio de Janeiro. Em ambos os casos, policiais extorquiram, surraram, torturaram e humilharam pessoas abordadas, casualmente, em bloqueios de rotina. Em Diadema, um policial chegou a atirar e matar um rapaz que havia sido parado, em seu próprio carro, em um desses bloqueios.

As condições das prisões brasileiras continuaram, em 1997, a violar os padrões internacionais. A violência dos policiais, a superlotação, as péssimas condições sanitárias e a falta de acesso à recreação, educação e outros benefícios fazem crescer o número de rebeliões, que são contidas com mais violência e, em algumas regiões do país, até com a eliminação dos presos envolvidos. Foi o que aconteceu, em 29 de julho, aqui em João Pessoa, quando policiais militares entraram na penitenciária do Róger, a fim de conter uma rebelião, e mataram oito presos. Dois meses depois, policiais militares responderam a nova rebelião, matando mais um preso e, em outubro, dois presos foram mortos em fuga.

Em 1997, continuaram também os conflitos rurais, sendo que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) intensificou os esforços para pressionar o Governo a realizar uma grande reforma agrária. Segundo a CPT, até outubro, cerca de vinte e cinco pessoas haviam morrido em conflitos rurais.

Um último exemplo de exacerbada violência, agora nas grandes cidades, é o do índio Pataxó, Galdino Jesus dos Santos, assassinado, enquanto dormia, por quatro jovens em um ponto de ônibus em  Brasília. Tal exemplo também faz vir à tona a impunidade reinante em nosso país, visto que a juíza responsável pelo caso, Sandra de Santis Mello, reduziu a acusação de homicídio doloso para lesão corporal seguida de morte, alegando que os jovens, apesar de terem queimado Galdino vivo, não tinham a intenção de matá-lo. Tal entendimento torna-se ainda mais absurdo ao analisarmos o depoimento cruel dos jovens, capaz de despertar indignação na mais alheia das pessoas, em que  eles afirmam ter queimado o índio por pensarem tratar-se ele de um mendigo, como se um mendigo, em igualdade a qualquer outro ser humano, não possuísse o seu direito máximo à vida e, ainda mais, o direito de ter a sua vida respeitada pela sociedade e protegida pelas autoridades.

Conclusões finais:

Ao longo deste breve relato, podemos observar o marcante desrespeito aos direitos humanos em nosso país. Durante o período analisado (1996-1997), antigas violações continuaram a ocorrer e novas surgiram no cenário nacional, apesar de esforços isolados de particulares e organizações não-governamentais, e devido, na grande maioria das vezes, ao descaso das autoridades - ditas competentes - em nosso país.