Segurados devem procurar a Comissão de Ética Médica.
Denúncias podem ser feitas na própria agência do INSS.
O segurado que se sentir desrespeitado e mal atendido por um perito do INSS tem um canal para reclamar: a Comissão de Ética Médica. Contudo, muitas pessoas ainda desconhecem a função do órgão e acabam não registrando a queixa. A comissão deve investigar e agir diante das reclamações.
Na capital, a comissão fica em quatro agências do INSS: na Vila Mariana (Sul), no Tatuapé (Leste), no Centro e na Lapa (Norte). O órgão deve analisar os problemas e, quando necessário, procurar as soluções do caso.
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O segurado deve registrar a reclamação diretamente na agência onde foi atendido. A queixa é encaminhada para a comissão e, se for comprovado o mau atendimento, o caso é enviado ao Conselho Regional de Medicina, que determina a punição para o médico perito. Quem faz a reclamação deve ficar com um número de protocolo.
Também é possível exigir os direitos ligando para a Ouvidoria do INSS, no telefone 135, ou pelo site da Previdência. A Ouvidoria encaminha as reclamações sobre a perícia para a Comissão de Ética Médica.
Outra medida para diminuir o número de reclamações é o fim da perícia médica para trabalhadores que precisam se afastar das funções por doença ou acidente. O anúncio foi feito pelo secretário executivo do Ministério da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, no SPTV desta terça-feira (22).
“O afastamento será automático. Você vai ao seu médico e ele fala: você tem que ficar 60 dias afastado. A Previdência não vai nem contestar o lado. Será checado se o médico é inscrito no Conselho e não será necessária a perícia”, diz o secretário.
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