1 – Qual foi o objetivo da compra da refinaria de Pasadena?
O propósito da Petrobras era capturar as altas margens do petróleo processado nos Estados Unidos na época. Como o petróleo proveniente do campo de Marlim era pesado e valia menos, era necessário processá-lo em uma refinaria mais complexa. Assim, após o refino tradicional, seria possível transformar os derivados pesados em produtos mais leves e mais valorizados.
Foi realizado um mapeamento de oportunidades nos Estados Unidos e duas consultorias de renome apontaram efetivas oportunidades de operação no Golfo do México. Essas informações indicavam a viabilidade da compra da refinaria de Pasadena. Logo em seguida, a planta deveria ser modernizada e ampliada para processar o petróleo de Marlim.
2 – Quanto a Petrobras pagou pela refinaria?
Foram desembolsados US$ 554 milhões com a compra de 100% das ações da PRSI-Refinaria e US$ 341 milhões por 100% das quotas da companhia de trading (comercializadora de petróleo e derivados), totalizando US$ 895 milhões.
Adicionalmente, houve o gasto de US$ 354 milhões com juros, empréstimos e garantias, despesas legais e complemento do acordo com a Astra. Desta forma, o total desembolsado com o negócio Pasadena foi de US$ 1,249 bilhão.
3 – Qual foi o preço pago pela Astra pela refinaria?
A Comissão de Apuração Interna, instaurada em março pela companhia, apurou que a Astra não desembolsou apenas US$ 42,5 milhões pela compra da refinaria. Este suposto valor, a propósito, nunca foi apresentado pela Petrobras.
Até o momento, análises da Petrobras indicam que a Astra desembolsou pelo conjunto de Pasadena aproximadamente US$ 360 milhões. Deste valor, US$ 248 milhões foram pagos à proprietária anterior (Crown) e US$ 112 milhões correspondem a investimentos realizados antes da venda à Petrobras.
Cabe destacar que a operação não envolvia apenas a compra da refinaria, mas sim um negócio bem mais amplo e diversificado. A unidade industrial de refino era parte menor de um complexo empreendimento que envolvia, também, um grande parque de armazenamento, estoques nos tanques, contratos de comercialização com clientes e contratos com a infraestrutura de acessos e escoamento. Envolvia, ainda, conhecimentos sobre o mercado e demais competências para operar no mercado norte-americano, em uma das zonas mais atrativas dos Estados Unidos.
4 - Afinal, a compra foi um bom ou um mau negócio?
Na época da compra, o negócio era muito vantajoso para a Petrobras, considerando as altas margens de refino vigentes e a oportunidade de processar o petróleo pesado do campo de Marlim no exterior e transformá-lo em derivados (produtos de maior valor agregado) para venda no mercado americano.
Posteriormente, houve diversas alterações no cenário econômico e do mercado de petróleo, tanto brasileiro quanto mundial. A crise econômica de 2008 levou à redução do consumo de derivados e, consequentemente, à queda das margens de refino. Além disso, houve a descoberta do pré-sal, anunciada em 2007. Assim, o negócio originalmente concebido transformou-se em um empreendimento de baixo retorno sobre o capital investido.
5 – Como a compra da refinaria foi aprovada?
O Conselho de Administração da Petrobras aprovou em 2006 a compra de 50% de participação em Pasadena, pelo valor de US$ 359 milhões. A operação estava alinhada ao planejamento estratégico vigente, que determinava a expansão internacional da Petrobras, contribuindo para o aumento da comercialização de petróleo e derivados produzidos pela companhia.
6 – As cláusulas “Put Option” e “Marlim” estavam no resumo executivo?
O resumo executivo originado pelo Diretor da Área Internacional e apresentado ao Conselho de Administração sobre a compra da refinaria de Pasadena não citava as cláusulas de “Marlim” e “Put Option”, nem suas condições e preço de exercício.
7 – Por que a Petrobras comprou os outros 50% da refinaria?
A partir de 2007, houve desentendimentos entre a Petrobras e a Astra em relação à gestão e ao projeto de expansão da refinaria. Em dezembro daquele ano, a Astra enviou à Diretoria Internacional da Petrobras uma carta de intenções para a venda dos outros 50%. Em março de 2008, a Diretoria da Petrobras apreciou e submeteu a proposta de compra ao Conselho de Administração, que não a autorizou. A Astra exerceu sua opção de venda (“Put Option”) e a Petrobras assumiu o controle da integralidade da refinaria ainda em 2008, após disputa judicial. Em 2012, tomando por base laudo arbitral confirmado judicialmente, houve uma negociação final entre as partes, considerada completa e definitiva.
8 – Qual foi a razão do desentendimento entre Astra e Petrobras?
A Astra não concordou em fazer investimentos na ampliação e modernização do parque de refino. A intenção era ampliar a capacidade de Pasadena para 200 mil barris por dia, que era a solução desejada pela Petrobras e que se mostrava mais interessante para processar o petróleo de Marlim.
9 – Qual é a situação atual da refinaria?
A refinaria, que tem capacidade de refino de 100 mil barris por dia, está em plena atividade, opera com segurança e vem dando resultado positivo este ano. A unidade tem localização privilegiada, num dos principais centros de petróleo e derivados dos Estados Unidos. Opera com petróleo leve, disponível nos Estados Unidos a partir do crescimento da produção local de óleo não-convencional (tight oil).
A Petrobras já recebeu propostas pela compra de Pasadena, mas decidiu manter a refinaria fora do pacote de desinvestimentos até que sejam concluídas as investigações em curso. Só então decidirá o que fazer, considerando as condições do mercado.
10 – Como o caso está sendo apurado na Petrobras?
No dia 24 de março, foi instaurada uma Comissão Interna de Apuração na Petrobras sobre a aquisição da refinaria de Pasadena para esclarecer todas as questões que vêm sendo discutidas na sociedade. Além disso, a companhia é fiscalizada e colabora com os órgãos de controle como o TCU, a CGU e o Ministério Público. Desde novembro de 2012, foram respondidas 16 solicitações do TCU e cinco da CGU sobre Pasadena.
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