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Ainda tem mais contra empreiteiras nas mãos de Moro. E os políticos que estão nas listas? Esses ficarão a cargo do STF.
Também, não se pode esquecer da impecável atuação da Polícia Federal, a qual teve papel de suma importância na investigação, na juntada de provas, sem as quais tal roubalheira jamais viria a público.
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Por visualizar fundamentos “suficientes”, o juiz federal Sergio Fernando Moro aceitou, na sexta-feira (12/12), denúncia contra nove pessoas acusadas de integrar esquema de desvios na Petrobras, incluindo dirigentes da empreiteira Engevix, o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. A decisão foi dada menos de 24 horas depois de o Ministério Público Federal protocolar a denúncia na 13ª Vara Federal de Curitiba.
Segundo o MPF, a Engevix associou-se a outras construtoras para fraudar licitações da Petrobras, entre 2006 e 2014. O chamado “clube de empreiteiras” manipulava preços e corrompia membros do alto escalão da empresa para ganhar projetos de grandes obras, de acordo com os procuradores responsáveis pelo caso. Eles decidiram fragmentar as acusações em cinco, para gerar diferentes Ações Penais.
Moro (foto) disse que já poderia tornar réus os nove acusados com base nos elementos que chegaram até ele em novembro, quando decretou a prisão cautelar de alguns envolvidos. O juiz disse que não se baseia apenas nos relatos de testemunhas e de “criminosos colaboradores” que firmaram delação premiada.
“Mais do que os depoimentos prestados, (...) há prova documental dos contratos celebrados entre a Engevix e as empresas controladas por Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, com a realização de depósitos vultosos sem aparente causa econômica lícita, e que bastam para conferir, nessa fase, credibilidade à denúncia.” Ele citou ainda que a existência do “clube das empreiteiras” é sugerida em documentos apreendidos em novembro, na mesma data das prisões.
“Não cabe nessa fase processual exame aprofundado da denúncia, o que deve ser reservado ao julgamento, após contraditório e instrução. Basta apenas, em cognição sumária, verificar adequação formal e se há justa causa para a denúncia”, afirmou na decisão. Moro disse ainda que fica para etapas futuras a discussão sobre o enquadramento jurídico dos fatos, como a configuração ou não de crime de organização criminosa.
Apesar de terem decidido colaborar, Youssef e Costa também foram denunciados. Segundo o juiz, somente no caso de condenação a dupla receberá benefícios acordados com o Ministério Público Federal.
Outros suspeitos
Quando a chamada operação “lava jato” foi deflagrada, em março, o foco estava num suposto esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas com empresas de fachada que seria comandado por Alberto Youssef (foto). A partir dele surgiram indícios de irregularidades na Petrobras. A Polícia Federal apontou relação entre o doleiro e o diretor Paulo Roberto Costa, responsável pelo setor de abastecimento.
Moro vai analisar outras quatro denúncias apresentadas na última quinta-feira (11/12), envolvendo a cúpula da Camargo Corrêa, da OAS, da Mendes Júnior, da Galvão Engenharia e da UTC. Já há dez Ações Penais tramitando na 13ª Vara Federal de Curitiba. Investigações que apuram a possível participação de parlamentares correm no Supremo Tribunal Federal, por causa da prerrogativa de foro.
Clique aqui para ler a decisão.
5083351-89.2014.404.7000
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