A verdade sobre o déficit da Previdência Social Brasileira
Há muito tempo quero escrever sobre isso, mas como tenho sempre dez assuntos pendentes e ainda há as novidades publicadas em jornal que devem ser criticadas ou comentadas, fica difícil.
Mas como está em curso grande discussão em vvirtude da aprovação do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos dos três Poderes, aproveito a publicação do artigo de hoje no Globo On line "Déficit da Previdência cresce 47% e soma 5,1 bilhões em fevereiro" e teço as seguintes considerações.
Acesse o artigo em http://oglobo.globo.com/economia/deficit-da-previdencia-cresce-47-soma-51-bilhoes-em-fevereiro-4442216
Veja. Você sabia que a previdência social é superavitária? O INSS é há muitos anos superavitário. O que ocorre é que o INSS também é responsável pelo pagamento de assistência social e por isso precisa de aporte anual do Tesouro Nacional, hoje entre 45 e 55 bilhões de reais. Se separassem a assistêncai social da Previdêncai Social, o INSS ficaria superavitário. Isso é verdade, mas você não vê publicado e nem verá, a não ser talvez em um governo do PSDB.
Então veja, o que é a assistência social? Assistência social é a ajuda que o governo federal dá a quem precisa e que esteja em condições definidas em lei para receber esses valores. Em especial, na nossa hipótese e nas condições atuais, nossa assistência social garante aposentadoria para milhões de agricultores acima de 60 anos e que nunca contribuíram para o INSS por muitas vezes nem saber que o INSS existia. São pessoas analfabetas, abandonadas pela fiscalização do Estado Brasileiro que deveria tê-los educado.
Você pode deixar de dar sustento a este agricultor que nunca contribuiu para o INSS mas que não pode trabalhaar tanto quanto quando tinha 30 anos e garantiu comida a você e sua família por décadas? Não, claro. Mas isso não é previdência social, isto é assistência social mas está na conta do INSS, tornando deficitária a Previdência Social.
E não só.. há o benefício legal de dois salários mínimos concedidos a todo brasileiro que não ganhe mais do que a média mensal de dois salários mínimos durante um ano (regulado pela lei conhecida pelo acrônimo LOAS). É o chamado abono salarial pago pela CEF e que entra na conta da Previdência Social, mas é assistência social. Não há contribuição dos trabalahdores para custeio disso também e não deveria estar na conta da previdência.
E a Previdência do Servidor Público? Da mesma maneira que te sonegam a informação sobre a Previdência Social, te sonegam a informação sobre a previdência do Servidor Público. Você sabia que a grande parte do déficit vem de pagamento a militares? Assim, tirar a contribuição de funcionários do Judiciário e do Legislativo, que é de 11% e maior do que se paga na área privada para ter o mesmo benefício, do bolo total da Previdência do Servidor Público pode aumentar o déficit da previdência do servidor (RPPS). É claro que a contribuição da União de 22% descerá para 8,5%, mas a curto prazo poderá haver acréscimo de gastos, sabia? E como fica essa mudança no longo prazo? Não sei.. ninguém publica.
Bom ficam aqui estas considerações para você ver como é mal informado pela mídia sobre a questão importante da Previdência Social (INSS) e a Previdência do Servidor Público (RPPS) que agora será dividido, mas eu sinceramente não sei o quanto diminuirá de déficit no curto prazo e longo.
Importante, ainda, que o que a mídia informa como déficit, além de informar de forma parcial e omissa, sem te ajudar a entender a real dimensão do problema, também informa fora de contexto histórico, explorando a aparência de absurdo de algumas coisas que existem simplesmente por serem reflexo de uma estrutura arcaica, que já foi legítima e hoje em dia não se encontra compatível com a sociedade atual ou com os parâmetros de abordagem atuais.
Veja. Por que o INSS (Previdência Social) e o RPPS (Previdência do Servidor) são deficitários hoje? Porque são necessárias alterações?
Em parte já respondemos a estas perguntas com o texto acima, mas falta dizer que o sistema não é absurdo e somente mediante as manchetes sensacionalistas de jornais "toda essa bagunça" será corrigida. O que ocorre é que quando a previdência social foi criada lá pelos anos 40 do século passado (IAPAS, IAPC etc..), havia mais pessoas trabalhando do que recebendo benefício previdenciário, por óbvio. As contribuições recebidas imediatamente podiam bancar os poucos benefícios pagos, compreende?
Depois, que os institutos de previdência setoriais foram reunidos no INPS e os atendimentos médicos setoriais (Hospitais dos Servidores e outros) foram reunidos e organizados como Saúde Pública e financiados pelo INAMPS e mesmo depois quando estes dois institutos foram unificados no atual INSS, manteve-se a lógica anterior de que todas as contribuições recebidas no ano deveriam imediatamente e diretamente pagar os benefícios existentes naquele mesmo ano.
Com o crescimento e envelhecimento da sociedade, aqueles que recebiam benefícios aumentaram de número em desproporção com aqueles que contribuíam enquanto trabalhavam e isso começou a gerar (fora a questão de assistêncai social) déficit previdenciário e perspectiva de piora deste déficit no tempo, já que a população tem envelhecido e morrido mais tarde pelos avanços na medicina e no tratamento de doenças e condições de qualidade de vida. E por isso é importante alterar a forma de contribuir e de receber o benefíico, para tornar viável a previdência a longo prazo.
Assim, foi alterado o sistema de financiamento imediato e direto do pagamento de benefíicos através de recolhimento das contribuições previdenciárias no ano e tenta-se organizar a previdência de forma a que se assemelhe à previdência privada, ou seja, de forma a que as contribuições de dado servidor ou trabalhador, somadas ano-a-ano e incidentes juros na aplicação desta soma em mais de trinta anos, gere renda e patrimônio que por si só pague o benefício.
A idéia é correta, mas há que se fazer uma transição porque não se pode deixar de pagar aqueles que farão jus ao benefício previdenciário por terem contribuído, mas que por uma situação histórica e de organização da Previdência Social no passado não foi utilizado para criar esse fundo ao trabalhador ou servidor, mas financiou diretamente o pagamento de benefícos a outras pessoas. Por isso, aumentou-se o prazo para aposentadoria e estão fazendo-se alterações que permitam manter o financiamento imediato até que todo o sistema fique mais independente e autônomo como o sistema privado, ou seja, com contribuições individuais que criem patrimônio que pague os benefícios. Daí que durante um bom tempo será necessário que toda a sociedade pague isso e isto é o financiamento do chamado déficit da Previdência.
Só lendo isso você já pode ver que a questão não é simples, que não será resolvida em poucos anos, que não é culpa do governo atual, nem do Fernando Henrique e que precisa de projeto político e técnico de longo prazo.
Assim, ao invés de os jornais repetirem a esmo déficits da Previdência e culparem servidores ou o governo da existência deste déficit, o que é mentira e não informa a população, deveriam ser investigadas as causas do déficit e sugeridas soluções.
Eu posso sugerir, por exemplo, que se separe a Assistência Social da Previdência Social, para que fiquem mais verdadeiras as contas do INSS e fique mais evidente o quanto o governo gasta com assistência social.
Eu posso sugerir que assim como hoje não pode mais o servidor público federal incorporar funções gratificadas e levá-las para a aposentadoria, não devam mais as filhas solteiras de militares receberem o soldo de seus pais, a não ser em caso de guerra, eis que a razão de existir dessa extensão de benefício de pensão por morte do militar de sua mulher para sua filha consiste no fato de que, quando foi criada, as mulheres não tinham a autonomia, educação e acesso ao mercado de trabalho que têm hoje. Portanto, essa extensão não tem mais razão de ser e cria uma extensão de pagamento de benefício incompatível com a contribiçlão feita pelo militar gerando déficit na previdência do servidor público.
Veja que muita coisa que fazia sentido antigamente hoje não faz e deve ser atualizado. E muita coisa que existe na conta do INSS ou do RPPS, ou seja, na conta da Previdência Social não está relacionada ou organizada corretamente, gerando erro na informação sobre existência ou não de déficit e prejudicando a verdadeira e definitiva forma de se solucionar este problema.
As coisas vão muito além de artiguinho de jornal, não é mesmo?
p.s.: Em relação ao tema, leia algo diferente em http://sisejufe.org.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=4309:debatedores-e-servidores-questionam-proposta-da-nova-previdencia-em-audiencia-no-senado&catid=3:notas&Itemid=2
p.s. de 09/12/2012 - Parece que a extensão de pensão por morte às filhas de militares já foi abolida há poucos anos. Corrijo a informação de que ainda não teria sido.
As mentiras e irracionalidades sobre o auxílio-reclusão
Como qualquer outro indivíduo que possui uma conta de e-mail, costumo receber inúmeras mensagens com teor desprovido de qualquer fundamento legal, irracional, mentiroso ou qualquer outro adjetivo que destoa daquilo que um cidadão deveria buscar para melhorar o meio em que vive.
Talvez, você seja um daqueles que já recebeu de mim uma resposta dizendo que aquilo que me enviou por e-mail não é verdade. Detesto fazer isso. E quando não conheço o assunto, mas suspeito da veracidade, trato logo de pesquisá-lo antes de repassá-lo a alguém. Pois não posso deixar que certos absurdos sejam pulverizados por aí.
É muito mais fácil criar um mito que desfazê-lo. Para mim, a ignorância é um dos maiores males da humanidade.
Bem, estou devendo este artigo a pelo menos dois usuários do Facebook a quem prometi que escreveria a respeito.
Assim como eles, você deve ter recebido aquele e-mail preconceituoso e cheio de raiva apelidando o auxílio-reclusão de “bolsa-bandido” ou dizendo que era um incentivo à criminalidade. Desculpe-me se você é um desses que pensa assim, pois isso é uma asneira sem tamanho.
O auxílio-reclusão é um benefício pago pelo INSS a todos os presos condenados que preencham os requisitos estabelecidos no regime geral de Previdência Social. Portanto, não basta ser preso para receber o auxílio. Tem de ser preso e condenado, cumprindo pena em regime fechado ou semiaberto. É necessário que seja um indivíduo de baixa renda, que na época de sua prisão receba até R$862,60 (valor reajustado em 15/7/11). Portanto, quem recebe mais que esse valor não tem direito ao auxílio.
O benefício não possui carência, ou seja, se o preso havia contribuído apenas um mês para o INSS e, estando trabalhando, foi condenado, é devido o auxílio.
Na verdade, o beneficiário não é o preso, mas seus dependentes, os quais ficarão total ou parcialmente desamparados economicamente. Assim, se o preso não tiver dependente, o INSS nada pagará a ninguém.
Esse benefício faz parte de um sistema de amparo à classe mais pobre da sociedade. Enquanto o preso trabalhava, ele contribuía para o INSS, assim como todos nós. Para evitar maiores danos à família, o Estado social atua no sentido de socorrê-la. E não faz isso de graça, pois o preso pagou um seguro para poder receber esse e todos os demais benefícios que a lei prevê.
O valor do auxílio-reclusão varia entre um salário mínimo e R$862,60. Não passa disso. E é um valor único mensal, independentemente de quantos filhos possui.
O maior absurdo que contém nessa mensagem que rola na internet é que o valor é multiplicado pelo número de dependentes. Pura ignorância ou desinformação proposital.
Para a família ter direito a esse auxílio, o preso não poderá estar recebendo qualquer outro tipo de benefício (aposentadoria, auxílio-doença) ou salário. Se o condenado falecer durante o cumprimento da pena, o auxílio-reclusão é transformado em pensão por morte do segurado.
Espero que eu tenha esclarecido a todos que incautamente receberam a falsa mensagem por e-mail ou ouviram falar dela e acreditaram em seu conteúdo.
E se alguém, ainda, pensa que o pagamento desse auxílio é um incentivo à criminalidade, reflita sobre algumas questões, dentre tantas outras:
● quantos auxílios com valores absurdos recebem deputados, ministros, juízes e outros tantos agentes públicos, mas você sequer toma conhecimento disso?
● qual o percentual de trabalhadores formais que deliberadamente praticarão crimes para que seus dependentes recebam auxílio-reclusão?
● quantas pessoas você conhece que não possui qualquer doença, mas estão “encostadas pelo INSS”, pois conseguiu ou comprou um atestado que o beneficiasse? Você já denunciou alguma delas?
São tantas mensagens absurdas que recebemos, algumas até com o fito de atingir objetivos escusos, que daria para criar um blog e publicar diariamente um artigo.
E o que me apavora é que milhares de vítimas acabam confiando nesses conteúdos e replicando-os de forma irresponsável, ignorando os efeitos nocivos que poderão causar ao clicar em “enviar”.
Aposentados 26/7/2012 12:1:9 » Por Richard Casal Atua
lizado em 26/7/2012 12:42h
Governo volta a mentir e inventa novo déficit na Previdência
Presidente da COBAP está revoltado e escreve artigo denunciando as inverdades dos engravatados
 WARLEY MARTINS GONÇALLES - Presidente da COBAP
Para o mundo que eu quero descer... Comecei mal o dia de hoje em Brasília ao abrir os principais jornais do país e me deparar com novas inverdades vomitadas pelo Governo Federal, referentes a um suposto e falso déficit na Previdência Social.
Tiveram a cara de pau de afirmar que a nossa Previdência registrou um déficit de R$ 2,757 bilhões em junho. Disseram que o valor é resultado de uma arrecadação líquida de R$ 21,631 bilhões e de uma despesa com pagamento de benefícios de R$ 24,389 bilhões. Segundo essa turma de pinóchios, em junho de 2011, o resultado previdenciário havia sido negativo em R$ 1,997 bilhões - valor corrigido pelo INPC. Dessa forma, o crescimento do déficit nas comparações entre os meses de junho foi de 38,1%.
As mentiras crescem ao dizerem que, no acumulado do primeiro semestre de 2012, o déficit da Previdência já soma R$ 20,780 bilhões. De janeiro a junho deste ano, a Previdência arrecadou R$ 127,103 bilhões e teve despesas com benefícios no total de R$ 147,883 bilhões.
É incrível como o governo é incoerente em suas indagações. Primeiro diz que a Previdência é deficitária e tem um rombo gigantesco. Logo mais afirma que é necessário desonerar a folha de pagamento dos empresários, reduzindo assim a arrecadação da Previdência. Ou seja, já que falta dinheiro, porque tirar ainda mais? Não tem lógica.
Ao desonerar parte da folha do INSS, o governo alegou que estava incentivando as empresas a contratar a gerar mas emprego. Mas isso não ocorreu, tanto é que nesta semana fomos surpreendidos com demissões em massa nas grandes montadores de automóveis em São José dos Campos, no estado de São Paulo. O desemprego cresce em todo o país.
O pior de tudo é que usam essas mentiras deslavadas como desculpa para não conceder um reajuste decente aos aposentados e pensionistas.
Até o ex-presidente Lula reconheceu publicamente que a Previdência opera no azul. Será que nem as palavras do líder Lula tem valor para seus companheiros governistas? É uma incoerência.
A COBAP não vai aceitar calada essas inverdades publicadas hoje pelo governo. Estamos contatando todos os órgãos de imprensa para desmentir essas falsas informações.
Espero ainda contar com apoio das federações, associações e dos internautas, no sentido de esclarecerem a verdade para o maior número possível de pessoas. A PREVIDÊNCIA É SUPERAVITÁRIA, ISSO É FATO E ESSA É A ÚNICA VERDADE!
|
Nenhum comentário:
Postar um comentário