A DIFERENÇA ENTRE DEMOCRACIA E DITADURA

O Que É a Democracia?

Democracia vem da palavra grega “demos” que significa povo. Nas democracias, é o povo quem detém o poder soberano sobre o poder legislativo e o executivo.Embora existam pequenas diferenças nas várias democracias, certos princípios e práticas distinguem o governo democrático de outras formas de governo. Democracia é o governo no qual o poder e a responsabilidade cívica são exercidos por todos os cidadãos, diretamente ou através dos seus representantes livremente eleitos. Democracia é um conjunto de princípios e práticas que protegem a liberdade humana; é a institucionalização da liberdade. A democracia baseia-se nos princípios do governo da maioria associados aos direitos individuais e das minorias. Todas as democracias, embora respeitem a vontade da maioria, protegem escrupulosamente os direitos fundamentais dos indivíduos e das minorias. As democracias protegem de governos centrais muito poderosos e fazem a descentralização do governo a nível regional e local, entendendo que o governo local deve ser tão acessível e receptivo às pessoas quanto possível. As democracias entendem que uma das suas principais funções é proteger direitos humanos fundamentais como a liberdade de expressão e de religião; o direito a proteção legal igual; e a oportunidade de organizar e participar plenamente na vida política, econômica e cultural da sociedade. As democracias conduzem regularmente eleições livres e justas, abertas a todos os cidadãos. As eleições numa democracia não podem ser fachadas atrás das quais se escondem ditadores ou um partido único, mas verdadeiras competições pelo apoio do povo. A democracia sujeita os governos ao Estado de Direito e assegura que todos os cidadãos recebam a mesma proteção legal e que os seus direitos sejam protegidos pelo sistema judiciário. As democracias são diversificadas, refletindo a vida política, social e cultural de cada país. As democracias baseiam-se em princípios fundamentais e não em práticas uniformes. Os cidadãos numa democracia não têm apenas direitos, têm o dever de participar no sistema político que, por seu lado, protege os seus direitos e as suas liberdades. As sociedades democráticas estão empenhadas nos valores da tolerância, da cooperação e do compromisso. As democracias reconhecem que chegar a um consenso requer compromisso e que isto nem sempre é realizável. Nas palavras de Mahatma Gandhi, “a intolerância é em si uma forma de violência e um obstáculo ao desenvolvimento do verdadeiro espírito democrático”.

O que é Ditadura:

Ditadura é um regime governamental onde todos os poderes do Estado estão concentrados em um indivíduo, um grupo ou um partido. O ditador não admite oposição a seus atos e ideias, possui poder e autoridade absoluta. É um regime antidemocrático onde não existe a participação da população.

Nos regimes democráticos, o poder é dividido entre Legislativo, Executivo e o Judiciário, já na ditadura, não há essa divisão, ficam todos os poderes apenas em uma instância. A ditadura possui também vários aspectos de regimes de governo totalitários, ou seja, quando o Estado fica na mão apenas de uma pessoa. Geralmente, a ditadura é implantada através de um golpe de estado.

Os primeiros indícios de ditadura surgiram na antiguidade, quando Roma entrava em crise, era chamado um ditador para assumir o poder e fazer com que o governo voltasse à normalidade. O período no poder não podia ser superior a seis meses. Durante a época do Império Romano, também houve as tiranias, quando o rei oprimia seus súditos e usava de violência para conseguir o que queria.

A ditadura militar é uma forma de governo onde o poder é totalmente controlado por militares. Esse tipo de regime foi muito comum na América, especialmente no Brasil, onde durou mais de 20 anos.

Em sentido figurado a palavra ditadura serve para descrever uma situação em que alguém exerce uma autoridade absoluta. Ex: Eu cresci debaixo de uma ditadura, o meu pai não me deixava fazer nada.

Ditadura do proletariado

De acordo com o filósofo Karl Marx, a ditadura do proletariado é uma etapa de um governo de um país onde tenha ocorrido uma revolução socialista. A ditadura do proletariado tinha como objetivo suprimir o Estado e terminar com a diferença entre as classes sociais.

Esta fase antecipa a criação de uma sociedade comunista, e serve para destruir o sistema de poder criado pelos burgueses que só procuravam obter lucros. Este tipo de ditadura deveria ser exercido pelo proletariado, que tomaria medidas para excluir as classes sociais que exploram as outras.

ASSIM FUNCIONA A JUSTIÇA PARA O POVO!

Eu tenho um processo contra o INSS no Juizado Especial Federal da Terceira Região, no qual solicito aposentadoria por invalidez e pagamento retroativo de auxílio doença desde 05/2008, quando cessou meu benefício. Um ano depois e eu já passei pela perícia médica, sendo que o laudo médico é totalmente favorável a minha causa.

PERGUNTO: Quanto tempo (aproximadamente) demora até o julgamento do juíz? É muito demorado? Posso fazer alguma coisa enquanto isso? Se eu ganhar a causa, o INSS pode recorrer e, desta forma atrasar ainda mais o pagamento dos meus direitos?

Grato,

Boa noite. tebho um processo contra o inss a mais de 19 anos ja estou com mais de 66 anos gostaria de saber sw vai levar muito tmpo para se julgado o processo se encontra no gabinetr do sr desembargado SR Jorge Mussi . desde ja agradeço Adilson

Gostaria de fazer uma pegunta,
tenho um processo contra o INSS, no qual estou pleiteando auxilio -doença com conversão para aposentadoria,
em março fiz uma pericia favorável a mim, onde o INSS, propos acordo de aposentadoria,
só que corre na just. do Trabalho um processo contra a empresa, em que pleiteio perda laborativa, e o perito declarou 20% incapaz, 
a empresa entregou este laudo no INSS, que retirou o acordo de aposentadoria, e ainda recorreu da decisão de antecipação de tutela, que determinou a conceção de beneficio a partir de 10/03/2010. 

o INSS, não pagou retroativo, ele deveria pagar???? de março até agora? ou de agora em diante?